Quando é o recesso do Judiciário 2020?

Quando é o recesso do Judiciário 2020?

A Portaria nº 614, de 09 de novembro de 2020, suspende os prazos processuais no Conselho da Justiça Federal (CJF) no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021.

Como funciona o recesso do Judiciário?

No Recesso Forense também não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e de advogados. Os prazos dos processos ficarão suspensos no período e não haverá expediente forense fora do regime de plantão.

Quando termina o recesso do Fórum?

Além disso, conforme o art. 775-A da CLT, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, suspende-se o curso do prazo processual, período em que não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Como ficam os prazos durante o recesso forense?

62,inc. I, daLei nº 5.010/66, o recesso forense da Justiça Federal, correspondente ao período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, é considerado feriado, e, portanto, é contínuo e não interrompe ou suspende os prazos processuais, que ficam apenas prorrogados até o primeiro dia útil subsequente (art.

Quando o fórum entra em recesso 2021?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 197, de 16 de junho de 2021​, em razão das férias dos magistrados.

Vai ter recesso forense 2020?

O TJMT publicou a Portaria nº 710/2020 que estabelece as normas do Recesso Forense no período do dia 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021.

Quando ocorre o recesso do Judiciário?

Durante o recesso anual do Judiciário, que ocorre anualmente de 20 de dezembro a 6 de janeiro, a atuação dos tribunais é restrita a algumas matérias.

Quando acaba o recesso do judiciário trabalhista?

O Plantão Judiciário foi instituído para atendimento às demandas de caráter de urgência no período de recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro – conforme dispõe o artigo 62, I, da Lei n.º 5.010/66 –, quando não há expediente no Tribunal Superior do Trabalho.

Quando termina o recesso do Judiciário SP?

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou hoje (08/10), via Diário da Justiça Eletrônico, o Comunicado nº 154/2020 sobre o Plantão Judiciário Especial da 1ª Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano de 20 a 21.

Quando o TRT volta do recesso 2020?

Recesso Forense no TRT-11ª O TRT-11ª Região publicou o Ato nº59/2020 que dispõe o trabalho dos servidores durante o recesso forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2020 e 6 de janeiro de 2021, será realizado, preferencialmente, de forma remota e/ou em regime de teletrabalho (art.

Será que o período de suspensão processual não confunde com o recesso?

• “ O período de suspensão processual trazido pelo CPC não se confunde com o recesso. Neste, além dos prazos suspensos, não é praticado qualquer ato processual (exceto os urgentes), seja pelo juiz, seja pela secretaria da vara”, detalha o magistrado.

Qual a definição do recesso forense?

• Há advogados e doutrinadores que consideram como recesso forense o período descrito no art. 220, de 20 de dezembro a 20 de janeiro. O problema é que em parte deste período há expediente suspenso e, em outra, expediente normal. Dessa forma, a definição proposta no início poderia ficar um prejudicada.

Como funciona o plantão do recesso?

• Após esses horários, apenas funcionará o atendimento das medidas urgentes pelo plantão judicial, que será realizado no Foro Central Prédio I, com acesso exclusivo pela Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 105, 3º andar, sala A301. Para informações sobre o plantão do recesso, os telefones disponíveis são (51) 3210-65-4176.

Quando o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em Plantão Judiciário?

• Durante o recesso de final de ano – de a 6/1/19 –, o Tribunal de Justiça de São Paulo atenderá em sistema de plantão judiciário para o recebimento de medidas urgentes, previstas no artigo 1.128 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).