Como são divididos os TRFs?

Como são divididos os TRFs?

O TRF1 da 1ª região fica localizado em Brasília, o TRF 2ª região fica no Rio de Janeiro, o TRF 3ª região em São Paulo, o TRF 4ª região em Porto Alegre e o TRF 5ª região em Recife, não cuidando apenas destas capitais, conforme mostramos acima.

Quais são os órgãos da Justiça Comum?

A Justiça Comum é aquela constituída pela Justiça Federal e Estadual. A Justiça Federal é formada pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), localizados em: Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).

Quantos são os TRFs?

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, com sedes em em Brasília (TRF da 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF da 2ª Região), São Paulo (TRF da 3ª Região), Porto Alegre (TRF da 4ª Região) e Recife (TRF da 5ª Região).

O que significa TRFs?

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são a segunda instância da Justiça Federal do Brasil. ... Os magistrados que compõem os Tribunais Regionais Federais são chamados de desembargadores federais.

Quais são os crimes de competência da Justiça Federal?

Em matéria penal, a Justiça Federal tem na sua competência o julgamento de crimes fiscais, de lavagem de dinheiro, de tráfico internacional de entorpecentes e diversos outros. São comuns na Justiça Federal os conflitos de massa, que atingem um número muito expressivo de pessoas.

Como saber se um crime é ou não da competência da Justiça Federal?

Como regra, são crimes da competência da justiça estadual. Com efeito, os crimes previstos na Lei n° 9.613/98 só são da competência federal se o delito antecedente lhe competir (sistema financeiro nacional, tráfico internacional de drogas etc.). Caso contrário, a competência é da justiça estadual.

Qual é a Justiça Federal?

• A Justiça Federal é regida pelo Supremo Tribunal de Justiça, competindo a ela o cumprimento da justiça pelos órgãos ou instituições que envolvem o Estado Brasileiro, assim como as suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Qual é a Justiça Federal comum do Brasil?

• Justiça Federal comum do Brasil, ou simplesmente Justiça Federal, é o conjunto dos órgãos do Poder Judiciário do Brasil previstos no artigo 106 da Constituição Federal de 1988. Trata-se dos Tribunais Regionais Federais ( TRF) e dos Juízes Federais, respectivamente a segunda e primeira instâncias.

Quais os tribunais federais da Justiça Federal?

• A Justiça Federal conta com cinco Tribunais Regionais Federais, 790 varas instaladas e 194 Juizados Especiais autônomos distribuídos em cada uma das 27 unidades da federação. Há 1.209 juízes, 984 juízes substitutos e 139 desembargadores em todo o país.

Qual a competência da Justiça Federal para julgar?

• À Justiça Federal compete julgar, conforme estabelece o artigo 109 da Constituição de 1988, as causas que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.