O que foram Ordenações Filipinas e qual sua importância para o direito pátrio?

O que foram Ordenações Filipinas e qual sua importância para o direito pátrio?

As Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, é uma compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano. Ao fim da União Ibérica (1580-1640), o Código Filipino foi confirmado para continuar vigendo em Portugal por D. João IV.

O que foram as Ordenações reais?

"Os códigos legislativos portugueses mais abrangentes eram denominados Ordenações do Reino, que eram regulamentos que levavam o nome dos reis que as faziam elaborar ou compilar e que pretendiam dar conta de todos os aspectos legais da vida dos súditos.

O que é ordenação no direito?

Ordenações significa ordens, decisões ou normas jurídicas avulsas ou as colectâneas que dos mesmos preceitos se elaboraram, ao longo da história do direito português. A forma plural da palavra foi a que veio a prevalecer nos autores mais recentes.

Quais as principais características das Ordenações Filipinas?

As Ordenações filipinas, promulgadas em 1603, são o mais bem-feito e duradouro código legal português. Contendo os dispositivos que definiam os crimes e a punição dos criminosos, seu Livro V explicita com nitidez a associação entre a lei e o poder régio.

Quais as principais características das Ordenações Afonsinas?

Nas Ordenações Afonsinas, a técnica legislativa utilizada foi, de um modo geral, a transcrição na íntegra, dentro de cada Título, da fonte ou fontes existentes, seguindo-se um comentário, contendo confirmação, alteração ou afastamento do regime jurídico até então em vigor.

Qual a origem das Ordenações Filipinas?

• As Ordenações Filipinas, embora muito alteradas, constituíram a base do direito português até a promulgação dos sucessivos códigos do século XIX, sendo que muitas disposições tiveram vigência no Brasil até o advento do Código Civil de 1916 .

Por que as novas ordenações foram necessárias?

• As novas Ordenações foram necessárias devido à atualização com o direito vigente, pois algumas normas já estavam em desuso e outras precisavam ser revistas.

Quando foram instituídas as Ordenações?

• As Ordenações foram instituídas num período histórico conhecido como União Ibérica, em que o rei da Espanha era o mesmo de Portugal. Portanto, não é difícil entender a quem essa legislação se destinava.