O que é um Cepac?

O que é um Cepac?

Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada.

Como calcular a quantidade de CEPACs?

Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto. Lembrando que a quantidade de m² disponíveis para cada Operação Urbana é limitada e foi definida na legislação que regulamenta cada uma delas.

Quanto custa o Cepac?

R$ 1.400,00 Hoje cada Cepac equivale a 1m². Com a nova redação, pode chegar até 3m². O preço de títulos em áreas residenciais é de, no mínimo, R$ 1.400,00 cada. Em áreas comerciais vale R$ 1.600,00.

Como funciona o Cepac?

Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da SP URBANISMO, utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana ...

O que são os Certificados de Potencial Adicional de Construção Cepac )?

Ou seja, criam-se direitos de construir ou utilizar imóveis acima dos padrões previstos pela legislação vigente de uso e ocupação do solo ou regularizar obras em desacordo com esses padrões. ... Esses direitos são chamados de Direitos Adicionais de Construção.

Como funciona a outorga onerosa?

A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.

Como calcular Cepac Curitiba?

§ 1º Para o cálculo de aquisição de CEPACs, a proporção a ser obedecida é de 1m² para cada 4m² de área total construída, aplicando-se os Fatores de Equivalência contidos na Tabela II do art. 14 desta Lei. § 2º Deverá ser obedecida a densidade máxima de 80 habitações por hectare."

Como funciona operação urbana consorciada?

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, moradores e usuários do local, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

São objetivos da OUC promover transformações do tipo?

Criados em São Paulo no fim dos anos 1990, CEPACs são títulos imobiliários vinculados a uma Operação Urbana Consorciada (OUC), que é um conjunto de intervenções e melhorias com o objetivo de promover “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental".

O que é potencial de construção?

O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.