O que é um território marítimo?

O que é um território marítimo?

O território marítimo brasileiro abrange as zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional, nomeadamente, as águas interiores, o mar territorial (MT), a zona contígua (ZC), a zona econômica exclusiva (ZEE) e a plataforma continental (PC).

Qual o tamanho do território marítimo do Brasil?

O Brasil tem soberania marítima e aérea em uma faixa que corre junto ao litoral com largura de 22 km (12 milhas náuticas) O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km2– área maior do que as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas.

O que é o mar territorial do Brasil?

Art. 1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

O que é o mar territorial onde foi definido?

Mar territorial, é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a partir do litoral de um Estado/País. Esta faixa é considerada parte do território soberano daquele Estado (excetuados os acordos com Estados vizinhos cujas costas distem menos de 24 milhas náuticas (44 quilômetros).

Quantos km é considerado alto mar?

Essa distância foi calculada em cerca de três milhas náuticas (5,6 km). Com a negociação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, realizada em 1982, a extensão permitida de um mar territorial foi ampliada para 12 milhas náuticas (22 km).

O que é considerado alto mar?

Entende-se por «alto mar» todas as partes do mar que não pertençam ao mar territorial ou às águas interiores de um Estado. Estando o alto mar aberto a todas as nações, nenhum Estado pode legìtimamente pretender submeter qualquer parte dele à sua soberania.

Qual oceano pertence ao Brasil?

Oceano Atlântico: características, importância, mapa - Brasil Escola.

Quantos quilômetros de fronteiras terrestre e marítima tem o Brasil?

16.885,7 km O Brasil possui fronteiras com 10 dos 12 outros países da América do Sul, com extensão total de 16.885,7 km.

O que se explora no mar territorial?

No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, bem como sobre leito e o subsolo deste mar. ... não se estenderá além de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial" (CNUDM, art.

Qual o limite das águas internacionais?

O limite das águas internacionais é de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, e 71% dos oceanos não pertencem a nenhum país – ou seja, as chances de passar por 'águas sem pátria' num voo são grandes”.