Quando a pensão é descontada em folha?

Quando a pensão é descontada em folha?

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado.

Como descontar pensão alimentícia em folha de pagamento?

O empregador somente poderá repassar o valor da pensão alimentícia quando houver previsão na sentença ou ofício da Vara de Família. Ao receber o ofício referente ao valor da pensão, para descontar em folha de pagamento, o respaldo desta obrigação está no artigo 734 do CPC (Código de Processo Civil): “Art. 734.

Qual o valor a ser descontado de pensão alimentícia?

Os famosos 30% (trinta por cento), incide sobre os rendimentos líquidos de quem tem o dever de pagar a pensão, os Julgadores muitas vezes entendem a importância como suficiente, entretanto não se limitam a este montante, podendo arbitrar 5%, 10% ou até, 50%, 60%, ou até mesmos valores determináveis, exemplo: R$ 300,00 ...

Como fica pensão alimentícia em caso de demissão?

Em caso de demissão, a pensão alimentícia pode ser extinta? O desemprego não costuma ser aceito pelos juízes como justificativa para o não pagamento da pensão. Geralmente, a dívida é temporariamente extinta apenas em casos que o pai está impossibilitado totalmente, como o caso de um coma, hospitalização, etc.

Pode descontar pensão alimentícia de aposentadoria?

É possível o desconto de pensão alimentícia dos valores de benefício pago pelo INSS ao genitor, nos termos dos arts. 1, inciso IV, da Lei nº 8.213/91 e do art. 529 do CPC/2015.

Como funciona o desconto de pensão alimentícia nas férias?

Em síntese, portanto, a pensão alimentícia incide sobre as gratificações natalina e de férias, desde que os alimentos não tenham sido ajustados em valor fixo. Vale ressaltar que, no que diz respeito aos valores recebidos de férias, a pensão será proporcional apenas sobre o terço constitucional!

Como é feito o cálculo para pagamento de pensão alimentícia?

A Justiça entende que cabe ao pai e à mãe sustentar os filhos. Assim, essa função deve ser dividida de maneira proporcional entre os dois, de acordo com a renda de cada um. Por exemplo, se um dos lados ganha mais que o outro, ele deverá contribuir com mais dinheiro por conta dessa proporcionalidade.

O que acontece se a empresa não descontar a pensão alimentícia?

Se a empregadora não efetua o desconto das prestações alimentícias do salário do empregado. Incorre na prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, podendo ser condenada a detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Será que o desconto da pensão é direto em folha de pagamento?

• Não sou advogada, mas creio que se o pai tem carteira assinada, normalmente o desconto da pensão é direto em folha de pagamento, não seria feito em folha, se fosse profissional autônomo ou desempregado. fernanda@... Para conseguir uma redução, é preciso que se entre com uma ação de revisional de pensão.

Qual o desconto na Folha de pagamento?

• O desconto na folha de pagamento, frente a esse benefício, deve ser de até 6% do salário base do trabalhador. ... Mesmo não sendo um benefício obrigatório, muitas empresas oferecem o vale-refeição e o incluem como um dos descontos na folha de pagamento.

Será que o desconto da pensão alimentícia realizado direto na Folha de pagamento?

• Olá, JusAmiguinhos! Hoje, vamos falar sobre o desconto da pensão alimentícia realizado direto na folha de pagamento.

Qual é a Folha de pagamento?

• A folha de pagamento é um documento elaborado pela empresa, no qual se relaciona, além dos nomes dos empregados, a remuneração, os descontos ou abatimentos e o valor líquido a que faz jus cada trabalhador.