Quais são os tratados que definem a União Europeia?

Quais são os tratados que definem a União Europeia?

Por ordem cronológica do mais recente ao mais antigo, os principais tratados são os seguintes:

• Tratado de Lisboa. ...
• Tratado de Nice. ...
• Tratado de Amesterdão. ...
• Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht. ...
• Ato Único Europeu. ...
• Tratado de Fusão – Tratado de Bruxelas. ...
• Tratados de Roma – Tratados CEE e EURATOM.

Foi o Tratado de Maastricht?

O Tratado de Maastricht (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos. ... O Tratado de Maastricht foi emendado pelos tratados de Amesterdão, Nice e Lisboa.

O que foi o acordo de Bruxelas?

O Tratado de Bruxelas (da União Ocidental) foi assinado em 17 de março de 1948 entre Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e Reino Unido. ... O Tratado de Bruxelas representou a primeira de todas as tentativas para organizar os estados da Europa ocidental no pós-Segunda Guerra Mundial.

Qual Tratado deu origem à União Europeia?

Essa possibilidade finalmente concretizou-se em 7 de fevereiro de 1992, com a assinatura do Tratado de Maastricht, que entrou em vigor no mês de Novembro do ano seguinte, dando origem à União Europeia, o primeiro bloco econômico a atingir uma integração total entre seus países-membros.

Quais são as políticas da União Europeia?

Principais políticas

• Política agrícola comum. ...
• Política comum das pescas. ...
• Comités e conselhos consultivos. ...
• O futuro da segurança dos alimentos na UE. ...
• Legislação alimentar geral. ...
• Blue economy strategy.

Quando foi assinado o Tratado de Maastricht?

• O Tratado de Maastricht (formalmente Tratado da União Europeia, TUE) foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 pelos membros da Comunidade Europeia, na cidade de Maastricht, Países Baixos. No mês de dezembro de 1991, a mesma cidade hospedou o Conselho Europeu, que elaborou o tratado.

Qual é o Tratado da União Europeia?

• Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht. Assinatura: 7 de fevereiro de 1992. Entrada em vigor: 1 de novembro de 1993. Finalidade: preparar a União Monetária Europeia e introduzir elementos para uma união política (cidadania, política comum em matéria de relações externas e assuntos internos)

Como a União Europeia assenta no estado de Direito?

• A União Europeia assenta no Estado de Direito. Isso significa que todas as suas iniciativas têm por base Tratados que foram aprovados voluntária e democraticamente por todos os países da UE. Por exemplo, se um domínio de intervenção não for mencionado num Tratado, a Comissão não pode propor legislação nesse domínio.

Quais são os objetivos do Tratado?

• Para alcançar os objetivos, o tratado foi elaborado com vistas a englobar três pontos. O primeiro deles seria a abordagem de assuntos sociais e econômicos que permitissem o crescimento do bloco e desenvolvimento, tratando da agricultura, do ambiente, da saúde, da educação, da energia, da investigação e de desenvolvimento.