O que é o PNRA?

O que é o PNRA?

José Juliano – O PNRA anunciado pelo governo – documento "Plano Nacional de Reforma Agrária" – apresenta as seguintes metas: a) quatrocentas mil famílias assentadas; b) meio milhão de famílias com posses regularizadas; c) 130 mil famílias beneficiadas pelo crédito fundiário; d) recuperar a capacidade produtiva e a ...

O que é o Plano Nacional de reforma agrária?

O PNRA é o conjunto de medidas que tem por meta promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção.

Quais são as metas do II PNRA?

O II Plano Nacional de Reforma Agrária apresentou 11 metas con- cretas que são as seguintes: Meta 1: 400.000 novas famílias assentadas; Meta 2: 500.000 famílias com posses regularizadas; Meta 3: 150.000 famí- lias beneficiadas pelo crédito fundiá- rio; Meta 4: Recuperar a capacidade produtiva a viabilidade econômica ...

Qual era a proposta da reforma agrária?

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.

Como fazer parte da reforma agrária?

Para fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e ser beneficiado como assentado, o trabalhador rural deve participar de seleção promovida exclusivamente pelo Incra. O cadastro dos candidatos, bem como a definição das famílias a serem assentadas, são realizados por meio de editais publicados pelo Incra.

O que é a Reforma Agrária no Brasil?

A reforma agrária já não é mais hoje no Brasil uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, e sim um questionamento da forma que assumiu esse desenvolvimento. Por isso, a reforma agrária é hoje - mais do nunca - uma questão eminentemente política. ... Essa é uma luta política de muitos, durante muito tempo.

O que é Programa Nacional de Educação e Reforma Agrária?

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é uma política pública de Educação do Campo desenvolvida em áreas de Reforma Agrária, executada pelo governo brasileiro. ... O Pronera nasceu em 1998, da luta dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais pelo direito à educação com qualidade social.

Quais os programas de reforma agrária elaborados pelo governo federal?

• Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera)
• Quilombolas.
• Rede Incra de Bases Comunitárias do GNSS (RIBaC)
• Terra Forte. Terra Sol.
• Titulação.

Qual era a proposta do plano nacional de reforma agrária no início do governo Sarney?

Proposta busca conter a tensão no campo, mas tem resultado modesto. Em outubro de 1985, o presidente José Sarney apresenta ao país o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que pretendia assentar 1,4 milhão de famílias até o final de 1989.