Quais foram as determinações do AI-5?

Quais foram as determinações do AI-5?

- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).

Quais os poderes conferidos pelo ai-5 ao presidente da República?

O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim.

Qual foi o presidente que fechou o STF?

Artur da Costa e Silva GCTE GCC (Taquari, 3 de outubro de 1899 — Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro.

Quando começou a ditadura?

• A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o " milagre econômico ", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes.

Qual foi o instrumento que faltava para a ditadura?

• Ele foi o instrumento que faltava para a ditadura, focada na figura do presidente, acabar com os direitos políticos de dissidentes e intervir nos municípios e estados. Sua primeira medida foi o fechamento do Congresso Nacional até 21 de outubro de 1969.

Como a ditadura acabou com o movimento estudantil?

• A ditadura agia para acabar com a força do movimento estudantil, e muitos dos estudantes, acuados, optaram por ingressar na luta armada. A oposição ao regime não acontecia somente por meio dos estudantes, mas também por intermédio da luta armada.

Qual foi o Ato Institucional da ditadura militar?

• O Ato Institucional nº 5 foi o ato mais famoso de todo o período da Ditadura Militar. Esse ato institucional foi editado pelo governo de Costa e Silva , em 13 de dezembro de 1968 , e ficou conhecido por ser abertamente autoritário e por ter estabelecido mecanismo legais que aumentaram o aparato de repressão dos militares.