O que julga o Superior Tribunal de Justiça?

O que julga o Superior Tribunal de Justiça?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

Qual a diferença entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal?

Resumidamente o STF atua como protetor da constituição, já o STJ atua como defensor e interprete das leis brasileiras. ... O STF pode analisar questões constitucionais e o STJ questões de interpretação de normas abaixo da constituição, como o código civil e o código de defesa do consumidor, os quais são leis.

Como funciona o STF e o STJ?

STF – Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros. ... É composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República a partir de lista tríplice elaborada pelo próprio STJ. Como órgão, o STJ aprecia os recursos vindos da Justiça comum (estadual e federal).

Quem são os ministros do STF indicados pelo PT?

Composição atual

Ordem de antiguidade	Ministro	Indicação Presidencial
6	Rosa Maria Pires Weber	Dilma Rousseff
7	Luís Roberto Barroso	Dilma Rousseff
8	Luiz Edson Fachin	Dilma Rousseff
9	Alexandre de Moraes	Michel Temer

Quanto ganha um ministro do Superior Tribunal de Justiça?

Não houve aumento em relação ao ano passado, e os proventos dos ministros permaneceram em R$ 37.328,65. Cargos em comissão podem ter retribuição integral entre R$ 9.216,74 e R$ 14.607,74, enquanto funções comissionadas recebem entre R$ 1.019,17 e R$ 3.072,36.

Quem são os ministros do Superior Tribunal de Justiça?

Integram atualmente a Corte os seguintes ministros:

• Humberto Eustáquio Soares Martins ​ (presidente)
• Jorge Mussi (Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça Federal)
• Felix Fischer.
• Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
• Fátima Nancy Andrighi.
• Laurita Hilário Vaz.
• João Otávio de Noronha.

Quem é o Superior Tribunal de Justiça?

• O Superior Tribunal de Justiça(STJ), também chamado de "Tribunal da Cidadania", é a instância máxima da Justiça Federal comum e o órgão de penúltima instância no Poder Judiciáriobrasileiro, imediatamente inferior ao Supremo Tribunal Federal(STF).

Quando foi instalado o Tribunal de Justiça de São Paulo?

• O Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná.

Como é composto o Supremo Tribunal Federal?

• Este é composto por no mínimo 33 ministros e sua principal função é a de guardião da Legislação Federal. Este Tribunal Superior se originou na Constituição de 1988, sendo que antes toda a sua competência era do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, a principal competência que ele detém é o de julgar os recursos especiais, ...

Quem é o decano do Superior Tribunal de Justiça?

• Atualmente, o Decano (mais antigo dentre os 33 membros) do Superior Tribunal de Justiça é o Ministro Felix Fischer, nomeado em 1996 pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, e o mais moderno é o Ministro Joel Ilan Paciornik, nomeado em 2016 pela Presidente Dilma Rousseff.