Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico?

Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico?

Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.

Quando começa a contar o prazo no processo eletrônico?

Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Como contar prazo processual no PJE?

Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil após o dia do registro da ciência. O acesso a “Consulta do prazo” está disponível no menu Processo → Pesquisar → Consulta de prazos.

O que acontece depois da leitura de intimação realizada?

Quando o advogado realiza a leitura, o sistema gera automaticamente a movimentação Leitura de Intimação Realizada. Caso decorra o prazo sem manifestação, é lançada a movimentação referente ao decurso de prazo, conforme figura abaixo.

Como contar prazo processual CPC?

A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 2 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.

Quando começa a contagem do prazo processual?

• Ato contínuo o dia seguinte ao da publicação temos o início da contagem do prazo processual. Para exemplificar essa hipótese, faz-se necessário distinguir o caso em que há consulta da informação dentro do prazo de dez dias da hipótese em que a parte não efetua a consulta. Confira a disciplina na Lei 11.419/2006:

Qual o prazo para a contagem do prazo?

• Soma-se também a este fato que a contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Além disso, na data final, o prazo se estende até as 23h59min do último dia do prazo, em caso de processo eletrônico. É o que está previsto no art. 213: Art. 213.

Como é feita a contagem?

• Porém, como vimos, se a parte ou procurador estiver cadastrado no portal próprio (PJE, JPE, Projudi, ESAJ etc.), será dispensado a publicação no DJE. Como é feita a contagem se existirem litisconsortes?

Quando ficam suspensos os prazos processuais e sua forma de contagem?

• Os prazos processuais e sua respectiva forma de contagem estão elencados no artigo 218 e seguintes do Código de Processo Civil. O novo CPC dispõe que, além da contagem de prazos em dias úteis, os prazos também ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.