O que é a Constituição Federal de 1988 Brainly?

O que é a Constituição Federal de 1988 Brainly?

Em 1988 a população brasileira viu aparecer uma nova constituição nacional, que garantiria em linhas gerais o funcionamento do Estado e a garantia de direitos fundamentais à população. A constituição promulgada em 1988 foi o grande marco da redemocratização no Brasil após a ditadura civil-militar de 19.

O que mudou com a Constituição de 1988 Brainly?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.

Quais direitos foram conquistados com a Constituição de 1988 Brainly?

A constituição de 1988 apresenta uma série de mudanças: dentre as principais conquistas trazidas para os cidadãos, está o direito ao voto para os analfabetos e o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais.

Quais são as principais características da Constituição de?

Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.

Como foi escrita a Constituição de 1988?

• Foi escrita durante o processo de redemocratização do país, após o fim da ditadura militar, sendo conhecida como a Constituição Cidadã. A Constituição de 1988 consolidou a transição do regime autoritário para o regime democrático. Além disso, ela resultou de um amplo e profundo debate que inaugurou o período chamado de Nova República.

Qual foi a Constituição Federal de 1988?

• A Constituição Federal de 1988 foi a consolidação da transição do regime autoritário, que foi a ditadura militar (19), para a democracia, que é a Nova República em que vivemos atualmente. Ela foi elaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com variedade de crenças políticas.

Qual o título da Constituição de 1988?

• Vale destacar o título II, voltado aos direitos sociais, que trouxe inovações em termos de bem-estar social, com propostas como direito à transporte, lazer, infância entre outros. Por fim, a Constituição de 1988 delimita um marco importantíssimo para a sociedade brasileira.

Quando foi promulgada a nova Constituição brasileira?

• No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira. No que tange a algumas disposições do novo texto constitucional, é correto afirmar que I. foi estendido o direito de voto aos analfabetos e aos adolescentes a partir dos 16 anos de idade. II. a tortura e o racismo foram reconhecidos como crimes inafiançáveis.