Quem o FNDE financia?

Quem o FNDE financia?

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior.

O que faz o FNDE?

Órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira. Verbete FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). ...

Quais os níveis de educação são financiados pelo Fundeb?

Com o FUNDEB, esse desempenho se desdobra para todo o ensino básico garantindo o ingresso à Educação Básica nos seus três níveis (Infantil, Fundamental e Médio) e suas cinco modalidades transversais (educação indígena, educação especial ,que é direcionada a pessoas com necessidades especiais, educação de jovens e ...

O que é salário-educação e qual sua finalidade?

O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

Como é recolhido o Salário-educação?

O Salário-Educação é uma contribuição social devida pelas empresas, calculada com base na alíquota de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos seus empregados.

Qual é a sigla do FNDE?

• FNDE é a sigla para Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Trata-se do órgão governamental, responsável pela execução e assistência às práticas de educação básica no país, especialmente da rede pública. Criada pela Lei nº 5.5537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto- Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969.

Quais são os recursos do FNDE?

• A União fica com um terço dos recursos mais os 10% do FNDE. Os outros dois terços dos 90% ficam com Estados e Municípios, em razão direta ao número de matrículas de cada ente federado, de acordo com o censo escolar do ano anterior. Além do salário-educação, o FNDE possui verbas oriundas de outras contribuições sociais.

Quais são os projetos do FNDE?

• Quais são os projetos do fundo? O FNDE é responsável por ações que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os programas estão: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): o maior programa de alimentação escolar do mundo!

Como é financiado o cartão BNDES?

• Bens novos, insumos, serviços e softwares podem ser financiados através do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas. O Cartão BNDES possui sistema de credenciamento próprio.