O que fazer quando o pai não quer assumir a paternidade?

O que fazer quando o pai não quer assumir a paternidade?

Se a mãe tomar as providências corretas o pai que não quer assumir o filho poderá ter a paternidade presumida na justiça. Essa presunção relativa de paternidade está prevista na Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça, bem como no art. 2°-A, parágrafo único da Lei 8.560/92 e nos arts. 2 do Código Civil.

O que quer dizer assumir um filho?

A adoção à brasileira acontece quando alguém registra filho que sabe não ser seu, como sendo. Ou seja, a pessoa assume a criança, sem o devido processo exigível nos casos de adoção. Tal prática pode parecer interessante, especialmente quando o pai "some" e outro rapaz de confiança da mãe aceita assumir o bebê.

Como o pai pode se recusar a registrar o bebê?

• O pai pode se recusar a registrar o bebê? Sim, ele pode se recusar, pois não existe impedimento legal. Caso isso ocorra, haverá um procedimento administrativo para investigar a paternidade.

Posso dar ao meu filho o sobrenome do pai?

• Sou obrigada a dar ao meu filho o sobrenome do pai? É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Não teria cabimento atribuir ao bebê um sobrenome que ainda não reflete a realidade registral.

Como provar a paternidade do pai que não quer assumir o filho?

• Mas como provar a paternidade do pai que não quer assumir o filho? Para comprovar a paternidade é admitido todos os meios legais e moralmente legítimos, como por exemplo fotos e vídeos do casal, mensagens de aplicativos, testemunhas do relacionamento, exame de DNA, entre outros.

Posso retirar o nome do pai da certidão de nascimento?

• Posso retirar o nome do pai da certidão de nascimento? O entendimento mais forte na justiça é de que não é possível retirar o nome do pai biológico, mas caso a pessoa deseje incluir o nome do pai afetivo poderá fazê-lo. Há casos onde a pessoa consegue retirar o sobrenome do pai do RG, mas não da certidão de nascimento.