Tem como recorrer a taxa da alfândega?

Tem como recorrer a taxa da alfândega?

Caso você ache que a cobrança seja injusta, pode solicitar a revisão da taxa. É só preencher o formulário disponibilizado nos Correios, apresentando as informações para provar a revisão.

O que fazer se o produto for taxado?

Se o produto for taxado, o comprador receberá uma cobrança relativa ao pagamento de tributos – além do despacho postal. No entanto, se o produto não for taxado, o consumidor deverá somente efetuar o pagamento do despacho postal. O passo-a-passo dos pagamentos pode ser consultado no site dos Correios.

Qual o valor para ser taxado na alfândega?

60% A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.

O que acontece se eu não pagar a taxa da alfândega?

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Porque os produtos são taxados?

O imposto ou taxa de importação, é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto.

Como conseguir passar na alfândega?

• Para conseguir passar na alfândega, os produtos, segundo o Ministério da Agricultura “devem estar acondicionados em embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrados, sem evidência de vazamento ou violação”. Saiba mais sobre os produtos que podem ser parados e as taxas aplicadas:

Será que a mercadoria foi perdida ou está retida pela alfândega?

• Por isso, consumidores e comerciantes podem ter a impressão de que a mercadoria foi perdida ou está retida pela alfândega, quando na verdade o processo de entrega é estendido em função de todos os processos burocráticos.

Como sei que minha encomenda foi taxada?

• Agora vamos ao assunto, como sei que minha encomenda foi taxada? Se você acompanhá-la pelo rastreio dos Correios, aparecerá a mensagem referente a tributação.