O que fazer se a faculdade não entrega o diploma?

O que fazer se a faculdade não entrega o diploma?

A faculdade não entrega o diploma. O que fazer? Procurar um advogado. Se ela impôs um prazo abusivo para a entrega do diploma ao aluno, ela também responderá pela reparação dos danos causados pela falta do diploma, inclusive morais.

O que acontece se eu não pegar o diploma?

A legislação prevê que o aluno não pode sofrer sanções pedagógicas, como a recusa da instituição em entregar o certificado de conclusão de curso. Qualquer dificuldade nesse sentido deve ser denunciada ao Ministério da Educação.

Como devem ser registrados os diplomas dos cursos superiores?

• Segundo a Lei (Lei nº 9.394, artigo 48 ), os diplomas dos cursos superiores devem ser registrados pelas instituições de ensino e serão considerados válidos em todo o país. Os documentos que atestam a conclusão de curso devem ser entregues pela instituição de ensino.

Por que deve ser entregue o diploma de conclusão de curso?

• Os documentos que atestam a conclusão de curso devem ser entregues pela instituição de ensino. Foto: The Graduates. Sem o diploma, não há como demonstrar que a pessoa cursou, de fato, o curso. Na prática, há dificuldade para obter empregos, para exercer a atividade profissional autonomamente e até mesmo prosseguir com os estudos.

Quando se esgotaria o prazo para entregar o diploma?

• O prazo se esgotaria no dia 14 de julho de 2007. A Universidade, no entanto, se negou a entregar o documento, sob a alegação de que a formanda tinha débitos pendentes. Para conseguir se inscrever, ela entrou na Justiça e conseguiu uma cautelar, obrigando a instituição de ensino a lhe entregar o diploma.

Por que ela não conseguiu o diploma de enfermagem?

• A falta do documento impediu que ela complementasse o seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Enfermagem, o que lhe causou ‘‘angústia e sofrimento’’, já que teve de buscar uma cautelar para garantir a posse do diploma.