O que acontece quando a empresa paga a mais?

O que acontece quando a empresa paga a mais?

O pagamento à maior pode ser entendido como uma forma de adiantamento e a Lei nº 10.820/2003 limitou os descontos em até 30% do valor liquido do salário. Há alguns julgados onde a justiça concorda no estorno do pagamento à maior, desde que o empregado assine uma declaração concordando com tal estorno.

Quanto tempo a empresa tem para corrigir pagamento?

Se a empresa faz um pagamento errado de uma conta que vence no mesmo dia, a instituição bancária pode levar até 5 dias úteis para realizar o estorno.

Quais as despesas de uma folha de pagamento?

Na folha de pagamento, além dos salários dos funcionários, constam também outros valores, tais como: férias, 13º salário, INSS e IRRF descontados dos salários, aviso prévio, valor do desconto relativo ao vale transporte e às refeições e ainda o valor do FGTS incidente sobre os salários.

Como funciona a folha de pagamento das empresas?

Nas empresas, a folha é constituída pela soma de todos os registros financeiros de um funcionário: salários, vencimentos, descontos e bônus. Nesse cálculo, devem entrar itens como as horas extras, os descontos de benefícios - vale-transporte e alimentação, por exemplo-, e a incidência de impostos.

Quando deve ser efetuado o pagamento do salário?

• O pagamento do salário é, em regra, mensal e deve ser efetuado, no mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao que venceu. Havendo atraso, a empresa poderá ter que arcar com multa no valor de um salário mínimo regional, elevada ao dobro, no caso de reincidência.

Como considerar o salário do empregado?

• Ou seja, o empregador deverá considerar o salário do empregado da seguinte forma: deverá observar a remuneração básica, diminuir todas os descontos obrigatórios (INSS, FGTS, contribuição sindical etc), sendo que o resultado obtido é denominado “remuneração disponível”.

Qual o prazo para o pagamento do salário?

• Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Será que a sua empresa não pagou seu salário?

• SÃO PAULO – Passa um mês, dois meses ou até mais e a sua empresa não pagou seu salário? Muitos profissionais que passam ou já passaram por essa situação têm dúvidas sobre o melhor procedimento para assegurar seus direitos e optam por acionar a Justiça contra a empresa.