Quanto tempo demora uma liminar de urgência?

Quanto tempo demora uma liminar de urgência?

dois dias O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão. Já que envolve sempre uma situação de urgência (pois senão não seria “liminar”) o juiz analisa ela de imediato e decide de prontidão.

Qual a multa por descumprimento de ordem judicial?

537, do Código de Processo Civil, que autoriza a fixação de multa pecuniária em caso de descumprimento da ordem judicial, cujos valor e periodicidade devem ser fixados pelo magistrado à luz das circunstâncias do caso concreto (p. ex.: R$ 500,00 por dia, R$ 100,00 por hora, etc…).

Qual o prazo para cumprimento da liminar?

• Portanto, entregue a ordem ao réu deverá haver o cumprimento da liminar. Geralmente, o próprio juiz estabelece o prazo em que a liminar deve ser cumprida e o que poderá ocorrer se não for cumprida a ordem dele. Por exemplo: o juiz pode dizer que haverá multa se o réu descumprir a liminar e que a ordem deve ser cumprida em 05 dias.

Como fazer um pedido de liminar?

• Um pedido de liminar pressupõe que o processo seja de um caso urgente e que a pessoa que moveu esta ação tenha muitas chances de ganhar o processo. Desta forma, existindo urgência e uma "aparência de direito", isto permite que o juiz conceda uma ordem em caráter liminar.

Como pode ser concedida a liminar?

• Como mencionamos, a liminar pode ser concedida a qualquer momento no processo, embora seja mais comum que o juiz a conceda logo no início do processo. A concessão desta decisão depende sempre de requerimento expresso do advogado, que deve demonstrar, como dito acima, o "risco de dano irreparável" e a "probabilidade do direito".

Será que o réu deve recorrer à liminar?

• Por exemplo: o juiz pode dizer que haverá multa se o réu descumprir a liminar e que a ordem deve ser cumprida em 05 dias. Mesmo que o réu decida recorrer, enquanto a ordem liminar estiver vigente, o réu deve cumprir a decisão liminar. O simples fato de ter recorrido ou de querer recorrer não afasta a obrigação no cumprimento da liminar.