Pode emitir CAT fora do prazo?
Pode emitir CAT fora do prazo?
O que acontece se a CAT não for emitida dentro do prazo? Empresa ou empregador doméstico que não emitir a CAT dentro do prazo terá de pagar multa variável. O valor pode ser entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, e pode ser aumentada no caso de reincidências.
Qual o valor da multa por atraso da CAT?
R$402,54 A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser enviada imediatamente em caso de acidentes. Multa em caso de descumprimento: R$402,54 caso seja comunicado com atraso ou erros.
Qual o prazo de validade de uma cat?
um ano O Certificado de Avaliação de Título (CAT) tem validade de um ano. De posse desse documento, o candidato poderá se inscrever para concorrer às designações.
Por que a Cat é uma segurança para a empresa?
- A CAT é uma segurança para a empresa! Um erro comum é considerar “leve” uma lesão que pode ser agravada com o passar do tempo. Eu mesmo jogando bola já tive lesões que nem me impediram de continuar jogando, mas que ao final do jogo me mostraram que não era algo tão leve assim.
Qual a finalidade da emissão da Cat?
- A emissão da CAT, além de se destinar para fins de controle estatísticos e epidemiológicos junto aos órgãos Federais, visa principalmente, a garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS ou até mesmo de uma
Por que a não emissão da cat faz com que o trabalhador não receba o auxílio-doença?
- A não emissão da CAT faz com que o trabalhador, ao entrar com pedido de benefício junto ao INSS, receba o auxílio-doença, e não o auxílio-doença acidentário, o que, por conseqüência, faz com que o empregado não tenha direito ao recolhimento do FGTS durante a vigência do benefício, e, recebendo alta, também não tenha direito à estabilidade ...
