Quais os direitos do sócio retirante?

Quais os direitos do sócio retirante?

Entretanto, apesar do não interesse em continuar com a sociedade, o sócio retirante, que contribuiu com capital ou com trabalho, faz jus ao recebimento da parcela inerente a sua participação no capital social da empresa, qual será feito uma apuração de haveres conforme estabelecido no contrato social.

Como remover sócio de empresa?

O artigo 1.029 do Código Civil diferencia a forma de retirada: se a sociedade for de prazo indeterminado (o que é mais comum), o sócio pode retirar-se mediante notificação aos demais sócios. Se de prazo determinado, apenas provando judicialmente a justa causa de sua retirada.

Qual o prazo para o pagamento das quotas ao sócio retirante?

Como a obrigatoriedade de pagar-se em dinheiro e no prazo de 90 (noventa) dias o valor da quota do sócio retirante, dependendo do valor em questão, do momento e da situação financeira da sociedade, isso pode representar um sério problema.

Como é possível retirar o sócio da sociedade?

• Em todos os casos, o sócio retirante da sociedade terá direito ao recebimento de sua respectiva participação societária em moeda corrente nacional. Isso se dá através de um procedimento contábil chamado apuração de haveres, no qual será apurado o valor da quota no momento da retirada do sócio.

Qual o direito de todos os sócios de uma sociedade?

• Esse é um direito dado à todos os sócios de qualquer sociedade. Como o senhor refere-se à quotas, presumo que se trata de uma LTDA., logo sua participação societária só poderia ser oferecida aos demais quotistas mas como só existem 2 sócios, tal sociedade deverá ser dissolvida já que o direito brasileiro não admite a unipessoalidade.

Como você pode entrar na sociedade?

• Para entrar na sociedade, você precisou investir/integralizar um capital social, se tornando, assim, proprietário de quotas da sociedade. Nada mais justo que, na sua retirada, você receba por essas quotas. Assim, haverá um balanço especial para a apuração de haveres na data da retirada.

Como fazer se a pessoa quer sair de uma sociedade empresária?

• Um dos muitos questionamentos que recebo é o que fazer se a pessoa quer sair de uma sociedade empresária, da qual é sócio mas seu sócio se recusa a assinar a alteração do contrato social. Acontece muito com empresas familiares, na qual são sócios marido e mulher ou quando a pessoa “empresta” seu nome para fazer parte de uma sociedade.