Como contestar a decisão de um juiz?
Como contestar a decisão de um juiz?
Apelação: é um recurso apresentado contra uma decisão anunciada por um juiz de primeiro grau. É uma forma buscada para invalidar a sentença. Recurso especial: é um recurso que contesta decisões tomadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal de Justiça (TJ).
Quando o juiz pode rever suas decisões?
Tema1 recorrente no Judiciário, até por força da iniciativa das partes em retomar o debate de determinadas questões, é a possibilidade de o juiz reconsiderar decisões já proferidas no curso do processo.
Qual a responsabilidade do Estado quando o juiz erra?
- E se assim o quiser ser, apenas conseguirá tornar-se um “fora da lei”. E qual a responsabilidade do Estado quando o juiz erra?
Será que o juiz pode alterar a decisão que proferiu?
- Nessa linha, o juiz não pode – salvo no caso de retificação de erros materiais, como veremos adiante –, por iniciativa própria, alterar a decisão que proferiu, tampouco os fundamentos sobre os quais se assentaram. Não obstante, como veremos a seguir, a sentença é composta por requisitos, cuja não observância podem implicar na sua nulidade.
Quem é o juiz antes de ser juiz?
- Na realidade, sabemos que o juiz, antes de ser juiz, é homem partícipe de todas as reservas afetivas, das inclinações e das tendências do meio social, e que nós não podemos prescindir do exame dessas circunstâncias”. Sentenciar não é apenas um ato racional, porque envolve antes de qualquer coisa, a atitude de estimativa do juiz diante da prova.
Qual é o erro de julgamento?
- O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
