Quanto tempo pode durar um processo de estelionato?

Quanto tempo pode durar um processo de estelionato?

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em dois anos, se o máximo da pena é inferior a um ano. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

Qual o prazo para prescrever um crime de estelionato?

Sobre a prescrição do crime de estelionato o Artigo 171 do Código Penal = reclusao, de 1 a 5 anos e multa. Se o crime for qualificado pelo par. terceiro a pena pode ser elevada em até 1/3 e a pena prescreve em 12 anos,.

Quanto tempo tenho para denunciar um crime de estelionato?

Recentemente, com o advento da Lei Federal nº 13.964/2019 (pacote "anticrime"), o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal) passou a ser processado mediante a representação da vítima, pelo prazo de seis meses, sob pena de decadência (perda do direito de ingressar com a ação).

Como acontece o estelionato?

• Você sabe como acontece o estelionato? O estelionato é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou alguém uma vantagem ilícita. Além disso, causa prejuízos à vítima. Ademais, esta vantagem deve ser obtida por indução ao erro, ou seja, através da utilização de artifícios para enganar a vítima.

Qual a pena de estelionato?

• Quem pratica esse crime, pode ser condenado a penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa. Entretanto, mais do que saber da punição do autor do crime, a vítima de estelionato precisa saber como reagir para recuperar, pelo menos, parte do prejuízo.

Quando ocorre o crime de estelionato?

• Desse modo, se qualquer um desses elementos não estiver presente na ação, ela não será um estelionato. Por isso, o crime só acontecerá quando houver uma fraude que induza a pessoa ao erro, além de levá-la a entregar a vantagem ao estelionatário. Portanto, caso este não seja o caso, não há crime.

Quais as diferenças entre fraude e estelionato?

• Você possui dúvidas sobre as diferenças entre fraude e estelionato? Saiba que, apesar das situações se relacionarem com prejuízo à vítima, elas possuem conceitos distintos. Além disso, as ações que devem ser tomadas após tais vivências também são diferentes e merecem atenção.