Como recuperar atestado médico?

Como recuperar atestado médico?

O atestado médico deve ser preenchido com letra legível e, ainda, identificar o paciente em questão e informar o tempo recomendado de afastamento para a recuperação plena da saúde. Caso o empregador suspeite da veracidade do documento, apenas poderá recusá-lo após uma avaliação por parte do médico da empresa.

Como funciona a lei do atestado médico?

Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.

Tem como pegar atestado online?

Para resguardar o paciente e as farmácias, o Governo Federal lançou a validação de assinatura de prescrições e atestados médicos pela Internet. No site oficial Validador de Documentos Digitais é possível validar a assinatura digital de prescrições e de atestados médicos.

Quando o funcionário está de atestado recebe vale alimentação?

Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, não existe previsão em lei que obrigue o empregador a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ou cesta-básica ao empregado.

Por que deve recorrer ao atestado médico?

• Por fim, se a empresa não aceitar o Atestado Médico, o trabalhador deve recorrer por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, através do Sindicato da Categoria ou através de uma ação trabalhista na Justiça.

Será que o atestado médico não foi falsificado?

• Se o funcionário apresentar o atestado médico verdadeiro, ou seja, que não foi falsificado, ele não deverá sofrer nenhum desconto ou penalidade, recebendo normalmente o seu salário como os outros colaboradores. Entretanto, existem alguns tipos de atestados que podem NÃO abonar as faltas, gerando descontos.

Como a empresa pode recusar um atestado médico válido?

• A empresa pode recusar um atestado médico válido? Caso o atestado médico seja realmente válido, a corporação apenas pode recusá-lo e não pagar os salários, caso consiga comprovar por meio de uma junta médica que o trabalhador está apto ao trabalho. É o que estabelece o parecer 15/95 do Conselho Federal de Medicina.

Qual o fator que pode fazer que o atestado médico seja recusado?

• O principal fator que pode fazer com que o Atestado Médico seja recusado é quando é reconhecido que houve falsidade ou favorecimento na emissão do documento. Além disso, se uma junta médica comprovar a falsidade do atestado ou então que o funcionário está apto para trabalhar, o atestado também pode ser invalidado.