O que pode e não pode na Marinha?

O que pode e não pode na Marinha?

faltar com o respeito devido, por ação ou omissão, a qualquer dos símbolos nacionais, desde que em situação não considerada como crime; 81. fazer uso indevido de viaturas, embarcações ou aeronaves pertencen- tes à Marinha, desde que o ato não constitua crime.

Como entrar em contato com a Marinha do Brasil?

Secretaria e Comunicações - Telefone: (21) 2189-3568 (dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 16h).

Como reclamar com a Marinha?

É um serviço disponibilizado pela Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, por meio do telefone (47) 3444-22 ou pelo email dlsfsul.faleconosco@marinha.mil.br para que sejam efetuadas denúncias anônimas sobre infrações a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário às quais o denunciante tenha ou ...

Como falar com o Serviço Militar?

Juntas do Serviço Militar - JSM

1. FONE: 3241.3875 – Administrativo (Elogios, sugestões e reclamações) – Serviço Militar entrar em contato com uma das 21 unidades abaixo, mais próxima de sua residência.
2. E-MAIL: [email protected].
3. ENDEREÇO: Rua da Consolação, 1379, Consolação - CEP: 01301-100.

Onde fica a central da Marinha do Brasil?

Endereço: Praça Mauá, 65, Centro - Rio de Janeiro-RJ, CEP. 20081-240.

Quanto um militar paga de pensão alimentícia?

Até então, o percentual dessa contribuição mensal para a pensão era de 7,5% dos proventos dos militares. Porém, desde março de 2020, a alíquota cobrada passou para 9,5% e, em 2021, deve aumentar para 10,5%.

Qual a finalidade da intimação extrajudicial?

• A intimação extrajudicial pode ser emitida por qualquer parte do processo e até fora de um processo, ao invés de partir do órgão jurisdicional. Mesmo que não tenha força coercitiva, serve como prova no processo. Por exemplo, duas pessoas firmam um contrato de fornecimento de serviços.

Quem pode ser sujeito passivo na Lei Maria da Penha?

• Vale lembrar que esse rol de Medidas Protetivas é exemplificativo, ou seja, não se esgotam no texto da lei, logo, o Juízo competente poderá tomar outras medidas que achar necessárias, como a restrição de liberdade, por exemplo. 3 - Quem pode ser sujeito passivo nos crimes constantes na Lei Maria da Penha? O sujeito passivo é quem sofre a agressão.

Como requerer a intimação do advogado?

• Além disso, o próprio advogado pode requerer a intimação do advogado contrário, por meio do correio, juntando aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, decisão ou sentença, de acordo com o art. 269, §§1° e 2°.