Quando o síndico não cumpre o regimento interno?

Quando o síndico não cumpre o regimento interno?

Se o síndico descumpre qualquer regra, seja a Convenção, o Regimento Interno ou o próprio Código Civil, os moradores precisam se unir para que isso pare de ocorrer. ... Se o síndico tiver boa índole e souber da importância da posição que assume, ele irá cumprir com sua obrigação e aplicará a multa.

Como posso processar um síndico?

A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento. Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente.

Quando o síndico pode ser destituído?

Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Por que o síndico não cumpre as regras?

• O síndico não cumpre as regras – o que fazer? A função do síndico é ser o responsável pelo condomínio, o que também inclui cuidar do cumprimento das regras e manter o bom convívio. Mas quando o próprio síndico é quem descumpre as regras, o que pode ser feito?

Será que o síndico deve cumprir a sua obrigação?

• Se o síndico tiver boa índole e souber da importância da posição que assume, ele irá cumprir com sua obrigação e aplicará a multa. Afinal, todos estão sujeitos a infringir alguma regra, seja por falta de conhecimento ou equívoco. Mas, caso o síndico cometa infrações repetidamente, a situação se agrava ainda mais.

Como saber o que o síndico pode fazer ou não?

• A lei, e mais precisamente o Código Civil, lista diversos deveres do síndico, como a conservação e manutenção das áreas comuns do condomínio, cumprir e fazer cumprir as regras e as decisões assembleares, manter o seguro do condomínio em dia, entre muitas outras obrigações. Daí vem a dificuldade: como saber o que o síndico pode fazer ou não?

Quem pode exercer a função de síndico?

• De acordo com o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa pode exercer a função de síndico, tanto alguém contratado para isso, quanto um morador. O síndico profissional é um profissional que se estudou e se especializou para exercer essa função, podendo atuar em um ou mais condomínios e não precisa obrigatoriamente morar onde atua.