O que pedir quando o réu não contesta a ação?
O que pedir quando o réu não contesta a ação?
348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.
Qual o prazo do réu para apresentar contestação?
- Uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, nos termos do art. 335 do NCPC: Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: Contudo, pode o réu se manter inerte, e não apresentar qualquer resposta no processo.
Por que o autor não contestar a ação?
- Assim e pelo art. 348 se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Pós-Doutorado em Docência e Investigação pelo Instituto Universitário Italiano de Rosário (2019).
Qual o prazo para ofertar a contestação?
- No mandado de citação/intimação constava que o prazo para ofertar a contestação, caso restasse infrutífera a proposta conciliatória, começaria a contar da data de juntada do mandado devidamente cumprido. No entanto, o alimentante não compareceu a audiência e também não apresentou contestação.
Por que a ausência de contestação é jurídica?
- A ausência de contestação tem que ser jurídica, como nos explica Daniel Amorim, no livro Manual de Direito Processual Civil. Isso porque, há casos em que a contestação foi apresentada intempestivamente ou em juízo diverso e distante do qual tramita o feito, e apesar de existir, não impede os efeitos da revelia.
