Quando uma sentença transitada em julgado?
Quando uma sentença transitada em julgado?
O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.
Pode recorrer depois do trânsito em julgado?
Conheça algumas das principais consequências do trânsito em julgado para o seu processo: A decisão judicial se torna inalterável, indiscutível e imutável; Não cabe mais entrar com recursos (recorrer) da decisão; Inicia-se o processo de execução da decisão.
Quando ocorre o trânsito em julgado?
- O trânsito em julgado ocorre automaticamente quando, intimados os advogados das partes, passam-se 15 dias sem a interposição de recurso ordinário próprio.
Quando será realizada a certificação do trânsito em julgado?
- A certificação do trânsito em julgado será realizada pela Coordenadoria do Órgão Julgador nos autos, quando se encerrarem os prazos previstos na lei processual. Somente após, o processo poderá ser baixado ao Tribunal de Origem. Quando o processo transita em julgado, a certidão é inserida nos autos.
Será que a justiça trabalhista transita em julgado?
- Alguém??? não só na Justiça Trabalhista, mas em qualquer processo judicial, a decisão transita em julgado quando, transcorrido o prazo recursal, não houve recurso (nem cabe mais, pois seria intempestivo, fora do prazo).
Como retirar a certidão de trânsito em julgado?
- É necessário retirar a certidão de trânsito em julgado. Ela deverá ser solicitada e paga na vara ou comarca a qual pertence o seu processo. O conteúdo da certidão será expedido de acordo com o que foi determinado no processo.
