Quando o médico do trabalho da inapto?

Quando o médico do trabalho da inapto?

O funcionário que retorna do INSS será avaliado pelo seu serviço de medicina do trabalho e, caso seja considerado inapto, o empregador deve protocolar um pedido administrativo junto ao INSS, contestando a decisão do órgão. ... O trabalhador tem o direito de se fazer acompanhar de médico assistente na perícia do INSS.

O que fazer quando o exame admissional da inapto?

Como proceder no exame admissional inapto? Se o candidato tiver o resultado de inapto em seu exame admissional, a empresa não deve admiti-lo para aquela função em específico, pois a atividade pode colocar sua saúde em risco e dessa forma, a empresa atrairá a responsabilidade de qualquer dano decorrente para si.

O que é inapto para função?

e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; ... Nessa situação, o trabalhador é considerado inapto.

Como consultar com o médico do trabalho?

Fale com nossos especialistas em Médico do Trabalho Consulta

1. Telefones: (11) 3664-5844.
2. E-mail: [email protected].
3. Site: www.seconci-sp.org.br.

Quem pode pedir afastamento do trabalho?

Um funcionário pode ter que se afastar de seu trabalho por variadas razões. Seja por ter contraído uma doença ou sofrido um acidente. Bem como, em situações de nascimento de filho, casamento ou mesmo doação de sangue.

Quantos dias para não entrar no INSS?

60 da Lei 8.213/1991. Passados os 15 dias e não havendo possibilidade de retorno ao trabalho, o empregado será encaminhado ao INSS para a percepção de auxílio doença, quando pericialmente constatada a incapacidade para o trabalho.

Como responder às dúvidas do trabalhador que está incapacitado?

• As dúvidas apresentadas pelo trabalhador que está incapacitado, sem condições de retornar ao trabalho e, mesmo assim, sem receber qualquer benefício do INSS e remuneração da empresa, merecem uma abordagem técnica e profunda, porém, vamos tentar responder aos questionamentos apresentados de forma simples e direta.

Qual o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho?

• A situação mencionada acarreta o impedimento do trabalhador de retornar ao trabalho, mesmo se colocando à disposição da empresa, com objetivo de retornar ao seu posto de trabalho e executar as suas tarefas, por encontrar-se em plena capacidade de saúde para retomas as mesmas.

Qual o impedimento do atestado de Saúde Ocupacional?

• VI – atestado de saúde ocupacional – ASO com declaração de inaptidão.” Entendo que tal impedimento é relativo e não possui força legal de se sobrepor ao art. 500 da CLT. Ou seja, ainda que haja o “ASO inapto”, se é vontade do empregado rescindir o contrato de trabalho, isto poderá ser realizado nos termos da norma celetista.