O que acontece quando o pedido de liberdade provisória é negado?

O que acontece quando o pedido de liberdade provisória é negado?

Se o pedido for novamente negado, não tem motivo para reiterar pouco tempo depois o pedido para o mesmo juiz, salvo se tiver algum fato novo que efetivamente mude o convencimento dele. Na minha visão, fazer pedido em cima de pedido para o mesmo julgador é apenas atrasar o andamento processual.

Quais os requisitos para concessão de liberdade provisória?

Para se conseguir a liberdade provisória, tem-se que provar que o acusado não oferece nenhum risco à sociedade, tampouco irá ocultar provas do processo ou fugir. O juiz deverá deferir a liberdade provisória para quem não preencher os requisitos da prisão preventiva.

Quanto tempo demora para resposta de um pedido de liberdade provisória?

O pedido de liberdade provisória pode ser concedido (com ou sem fiança), ainda, durante a audiência de custódia que, por sua vez, deve ocorrer no prazo máximo de até 24 horas depois da realização da prisão. Na referida audiência é preciso que estejam presentes o membro do Ministério Público, o acusado e seu advogado.

Qual a finalidade da liberdade provisória?

• A liberdade provisória é um direito, com previsão no art. 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, inclusive. Sua finalidade é impedir ou substituir a prisão cautelar, mas tão-somente a prisão em flagrante legal, no caso. Isso por que se o flagrante for ilegal, o pleito correto será o manejo do relaxamento da prisão.

Qual a diferença entre liberdade provisória e prisão preventiva?

• Liberdade Provisória ou revogação da Prisão Preventiva? Tecnicamente falando, não são a mesma coisa, embora a prática jurídica tenha demonstrado que os advogados e os próprios magistrados acabam não traçando diferença. Se a pessoa está presa por força da prisão em flagrante, o advogado deve formular pedido de liberdade provisória.

Por que o advogado deve apresentar documentos no pedido de liberdade provisória?

• Por isso que o advogado, caso o acusado possua bens imóveis, deve apresentar documentos no pedido de liberdade provisória, pois assim o juiz terá ainda mais uma garantia para analisar se defere ou não a liberdade provisória.

Que documentos podem ser usados na liberdade provisória?

• Existem outros documentos que podem ser usados na liberdade provisória, mas cabe ao advogado saber que neste momento ele não discutirá o mérito da causa, mas sim a possibilidade de liberdade ou não. O mérito será discutido no processo principal.