O que significa extinguir a execução?
Índice
- O que significa extinguir a execução?
- Como acabar com uma execução?
- O que quer dizer sentença de extinção?
- Quanto tempo a execução pode ficar suspensa?
- Como parar uma execução judicial?
- Como se extingue o processo de execução?
- Como pode o juiz inspecionar a causa?
- Qual o prazo de execução da ação executiva?
- Quando será suspensa a execução executiva?
O que significa extinguir a execução?
O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).
Como acabar com uma execução?
Conforme ilustra o Art. 924 CPC extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; o exequente renunciar ao crédito; e, ocorrer a prescrição intercorrente.
O que quer dizer sentença de extinção?
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Dá-se quando é proferida a sentença chamada “terminativa” ou “extintiva”, aquela em que não há resolução de mérito pelo juiz. O artigo 485 do CPC traz diversas hipóteses em que o juiz irá extinguir o processo sem julgamento de mérito.
Quanto tempo a execução pode ficar suspensa?
A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.
Como parar uma execução judicial?
Conheça 7 caminhos que o executado pode trilhar após a citação, de acordo com o novo CPC
- Meus queridos jusbrasileiros, a disciplina da execução fundada em título extrajudicial, no novo CPC, está nos arts. ...
- 1ª – Pagamento integral. ...
- 2ª – Apresentação de embargos. ...
- 3ª – Pagamento parcial, com apresentação de embargos.
Como se extingue o processo de execução?
- O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato.
Como pode o juiz inspecionar a causa?
- Art. 481: O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. Art. 536.
Qual o prazo de execução da ação executiva?
- Não há controvérsia quanto ao fato de que a execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula 150 do STF). O prazo prescricional da ação executiva flui da data em que a ação executiva podia ser proposta, isto é, desde que passou a haver título líquido, certo e exigível.
Quando será suspensa a execução executiva?
- A EXECUÇÃO SERÁ SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE. Quando opostos os embargos do devedor, nas hipóteses previstas no art. 265, I a III, do Código de Processo Civil, ou quando o devedor não possuir bens penhoráveis. A suspensão da execução enseja debates a respeito da prescrição da ação executiva.