O que significa anular a sentença?
O que significa anular a sentença?
Para anular uma sentença, você apela. Os argumentos são infinitos e só analisando o caso concreto é que o advogado pode dizer se, de fato, é cabível anulação.
Quando cabe juízo de retratação novo CPC?
De acordo com o CPC/73, o juízo de retratação pode ser exercido nas seguintes hipóteses: a) indeferimento da petição inicial, no prazo de 48 horas. ... O legislador também permitirá que o juiz se retrate de qualquer sentença terminativa e não apenas daquela que indefere a petição inicial.
Como desconstituir uma sentença?
O mesmo sistema jurídico positivo que garante o caráter imutável e indiscutível da sentença transitada em julgado, prevê mecanismos excepcionais para a sua desconstituição. Esta é garantia, repita-se, do vencido. Ao vencedor falece interesse de desconstituir a coisa julgada.
Como define a sentença do juiz?
- .Em sua atual redação, conferida pela Lei n° 11.232 de 22 de dezembro de 2005, o citado dispositivo legal define a sentença como “o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 2 desta Lei”.
Quem é o juiz antes de ser juiz?
- Na realidade, sabemos que o juiz, antes de ser juiz, é homem partícipe de todas as reservas afetivas, das inclinações e das tendências do meio social, e que nós não podemos prescindir do exame dessas circunstâncias”. Sentenciar não é apenas um ato racional, porque envolve antes de qualquer coisa, a atitude de estimativa do juiz diante da prova.
Qual é o erro de julgamento?
- O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
Qual é a dignidade do juiz?
- E foi diante desta realidade que Eduardo J. Couture declarou: "Da dignidade do Juiz depende a dignidade do Direito". Posto que, é ele o gerenciador do processo, o ordenador dos atos ali praticados, é também quem representa a materialidade do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
