Quando ocorre a execução de alimentos?
Quando ocorre a execução de alimentos?
Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.
Qual a finalidade da execução de alimentos?
- Toda execução visa a efetivação de algo. No ordenamento jurídico, então, ela ganha o aspecto de dar efetividade a um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução de alimentos, portanto, refere-se à possibilidade de levar a juízo uma demanda que vise o pagamento de alimentos.
Qual a citação do devedor no processo de execução dos alimentos?
- Uma coisa é a citação via edital do devedor no processo de conhecimento da ação de alimentos, perfeitamente cabível de acordo com o artigo 256, do Código de Processo Civil. Outra coisa é a citação via edital (discutível entre os operadores do direito) no processo de execução dos alimentos já concedidos.
Por que a execução de alimentos é diferente do cumprimento de sentença?
- Ocorre que a execução de alimentos é diferente do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de pagar alimentos. E na prática, isto pode significar diferentes consequências para um processo. Portanto, vejamos as particulares de ambas.
Qual a justificativa do devedor de alimentos?
- Local incerto e não sabido do devedor de alimentos não é justificativa idônea para barrar a propositura de ação de alimentos. A posterior execução de alimentos também pode ser intentada caso o devedor não seja localizado para citação.
