O que ocorre com a execução se o executado morre?

O que ocorre com a execução se o executado morre?

“Com a morte da parte, o processo se suspende (CPC 313 I e § 1.º), para que seja feita a sucessão processual. Em se tratando de ação intransmissível, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução do mérito (CPC 485 IX); caso contrário, deverá ser providenciada a habilitação do espólio ou sucessores (CPC 687)”.

O que fazer quando o executado morre antes da citação?

Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio. Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada.

O que é morte executada?

Algo ou alguém que foi vitimado pela pena de morte: o réu foi executado de madrugada.

O que ocorrerá com a certidão dívida ativa em caso de óbito do executado para continuar a execução contra o espólio?

Conforme previsto no artigo 267 do Código de Processo Civil, deve ser declarado extinta, sem resolução de mérito, a execução fiscal ajuizada após a morte do devedor. Nesses casos, deve figurar no polo passivo da relação processual o espólio do executado ou os sucessores.

Como executar falecido?

De acordo com ele, se o falecimento do devedor ocorrer antes da propositura da execução, o exequente deverá fazer a comprovação desse fato já em sua inicial executiva, inserindo no polo passivo apenas o espólio, o herdeiro ou o sucessor, conforme seja o caso (art. 779, II).

Por que a união não foi informada da morte?

• Em seu recurso, a União alegou não ter sido informada da morte, uma vez que a certidão de óbito não teria sido juntada ao processo, o que impediria a extinção da ação. Entretanto, o desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, relator do processo no TRF-2, rebateu o argumento.

Qual a sucessão processual que ocorre com a morte da parte?

• O artigo analisa a sucessão processual que ocorre com a morte da parte. O artigo analisa, também, a suspensão do processo que se dá com o falecimento da parte. O artigo analisa, ainda, os procedimentos especiais da habilitação e do inventário e partilha.

Qual o pressuposto para a extinção da execução?

• A morte do executado, ainda antes da distribuição da ação judicial, configura falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do feito, sem resolução de mérito. AGRAVO DE PETIÇÃO. MORTE DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

Qual a sucessão processual do falecimento do executado?

• O artigo analisa a sucessão processual que Alguns apontamentos sobre o falecimento do executado no curso do processo | Portal Jurídico Investidura - Direito Investidura Envie seu artigo