Quando o pai não é encontrado para citação?
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Quando o pai não é encontrado para citação?
227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Quando o pai muda de endereço e não informa?
Não, o pai não é obrigado a informar seu novo endereço, desde que não leve o filho junto com ele. Afinal ele não está em liberdade condicional ou algo do tipo. Quanto aos bens, o filho não teria direito nem se estivesse no nome do pai, o FILHO só tem direito a herança, após a MORTE do pai/mãe.
Qual a citação do devedor no processo de execução dos alimentos?
- Uma coisa é a citação via edital do devedor no processo de conhecimento da ação de alimentos, perfeitamente cabível de acordo com o artigo 256, do Código de Processo Civil. Outra coisa é a citação via edital (discutível entre os operadores do direito) no processo de execução dos alimentos já concedidos.
Qual a justificativa do devedor de alimentos?
- Local incerto e não sabido do devedor de alimentos não é justificativa idônea para barrar a propositura de ação de alimentos. A posterior execução de alimentos também pode ser intentada caso o devedor não seja localizado para citação.
Como os alimentos podem ser qualificados?
- Os alimentos podem ser qualificados quanto a finalidade, que podem ser: provisionais ou ad litem são os determinados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de ação de separação judicial, de divórcio, de nulidade ou anulação de casamento ou de alimentos.
Quais são os procedimentos fixados na ação de alimentos?
- Provisórios são os fixados liminarmente no despacho inicial proferido na ação de alimentos, de rito especial estabelecido pela Lei n. 5.478/68 – Lei de Alimentos e também exigem prova pré-constituída do parentesco, casamento, ou companheirismo.