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Quando não se consegue citar o réu?

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Quando não se consegue citar o réu?

Quando não se consegue citar o réu?

A citação por edital, conforme previsão legal, só ocorrerá “Se o réu não for encontrado” (art. 361, CPP). Infelizmente, o Código de Processo Penal é omisso em não regulamentar com mais afinco acerca dessa medida tão importante no processo penal, visto que pode gerar prejuízos irreparáveis.

Quando por três vezes o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência sem o encontrar deverá havendo suspeita de ocultação intimar a qualquer pessoa da família ou em sua falta a qualquer vizinho que no dia imediato voltará a fim de efetuar a citação?

Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Onde é feita a citação por edital?

O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Qual o endereço para a citação do réu?

  • CITAÇÃO POR EDITAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O endereço e o requerimento para a citação do réu são requisitos da petição inicial ( CPC /73, art. 282 , II e VII ). 2.

Qual a informação necessária para identificar o réu?

  • Nele, encontramos as informações necessárias para identificar o réu perante o Poder Judiciário: os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu

Como se ordena a citação?

  • O fato de ter sido ordenada a citação não impede que, posteriormente, verificando que não foi cumprido o requisito legal, possa o juiz determinar a regularização da petição inicial nos termos do art. 284 do mesmo estatuto, caso em que não é necessária a intimação pessoal. 3. Apelação a que se nega provimento.

Será que o autor não tem conhecimento do endereço do réu?

  • Meus queridos jusbrasileiros, muitas vezes o autor, por não ter conhecimento do endereço em que o réu pode ser encontrado, depara-se com dificuldades para que a citação seja feita. Será que, neste caso, o juiz está obrigado a ordenar a realização, a requerimento do autor, de diligências para identificação do endereço do réu?

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