O que caracteriza o tráfico de drogas?

O que caracteriza o tráfico de drogas?

Tráfico - previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo, mesmo que de graça, dentre outras condutas.

Quais as leis do tráfico?

A Lei das Drogas (ou Lei de Tóxicos), oficialmente lei 11.343/2006, institui o sistema de políticas públicas sobre drogas no Brasil.

Onde começou o tráfico de drogas?

No mundo. O tráfico internacional de drogas, em alta escala, começou a expandir-se a partir da década de 1970, tendo tido o seu ápice na década de 1980. Esse desenvolvimento está estreitamente ligado à crise econômica mundial. ... As penas oriundas da repressão às drogas são mais danosos que os efeitos das drogas em si.

Qual é a lei de drogas?

A norma legal brasileira que atualmente trata da questão das drogas é a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (que foi alterada pela Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019).

Qual a quantidade de cocaína para ser considerado tráfico?

Quando se fala em tráfico, para maconha, por exemplo, o valor típico do que é considerado crime é 32 gramas – o número para cocaína é 20 gramas e para crack, 9.

Como saber se a droga é para consumo pessoal?

A lei prevê que para determinar se a droga é para consumo pessoal o juiz deverá observar a quantidade, local e condições da apreensão, circunstâncias sociais e pessoais, bem como conduta e antecedentes do acusado.

Qual é a nova lei para tráfico de drogas?

Entenda o que muda no crime de tráfico de drogas com a Lei 13.964/2019. O art. 33, § 1º, IV foi incluído na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) por meio da Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).

Qual o Código Penal de tráfico de drogas?

O crime de tráfico de drogas está previsto na lei 11.343/06, em seu artigo 33: “Art. ... § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga: Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa de 100 (cem) a 300 (trezentos) dias-multa.

Quando se iniciou o tráfico de drogas?

Quando voltamos os olhos para a história percebemos que o tráfico de seres humanos, para distintas finalidades, está presente em diversas fases do desenvolvimento da humanidade. Existem relatos da comercialização de pessoas para trabalho escravo na Idade Média (de 4), durante a república romana.

Quando surgiu o tráfico de drogas no Brasil?

O tráfico se tornou um crime organizado no Rio de Janeiro a partir do final da década de 1970. O antropólogo Paulo Storani, que foi oficial do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, diz que a cidade virou um ponto na rota de distribuição da cocaína que saía dos países andinos, em direção à Europa.