Quando vc recebe Intimacao de advogado que morreu?
Quando vc recebe Intimacao de advogado que morreu?
O colegiado considerou que o mandato encerra-se imediatamente com a morte do procurador, como determina o artigo 682, inciso II, do Código Civil de 2002, e que a intimação feita em nome de advogado falecido é absolutamente ineficaz.
Quando houver o falecimento do advogado o prazo recursal será suspenso ou interrompido?
não implicará suspensão ou interrupção, a não ser que se trate do falecimento do advogado da parte. implicará a interrupção do feito, até que seja nomeado inventariante da parte falecida, que assumirá o feito.
Quando o acusado morre?
No caso de processos criminais, por exemplo, quando um réu morre no curso de um processo criminal, a sua punibilidade é extinta e o processo é arquivado em relação a ele. A pena do falecido não pode ser transferida para seus herdeiros e sucessores.
Qual a solução processual se durante o prazo para a interposição do recurso sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado?
"Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado ou ocorrer motivo de força maior que suspenda o curso do processo, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação".