O que é sujeito passivo principal?

O que é sujeito passivo principal?

121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. ...

Quais são os sujeitos passivos do tributo?

Sujeito passivo: segundo o CTN, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (art. 121) e o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto (art. 122).

O que é sujeito ativo e sujeito passivo?

Sujeito Ativo da obrigação, conforme o determinado no artigo 119 do CTN, é “a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento”. ... O Sujeito Passivo da Obrigação Principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O que é sujeito passivo indireto?

O sujeito passivo direto é o contribuinte que possui uma relação pessoal e direta com o fato gerador. Já o sujeito passivo indireto é o responsável, terceira pessoa escolhida pela própria lei para pagar o tributo, sem ter realizado o fato gerador.

O que é sujeito passivo?

“Sujeito Passivo é aquele que detém capacidade tributária passiva, ou seja, aquele que figura no pólo passivo da relação jurídica tributária, e, por isso, está obrigado ao pagamento do tributo devido.”

Quem é o sujeito passivo de um crime?

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa, ou seja, aquele que sofreu pela infração penal cometida pelo sujeito ativo. ... Sujeito passivo material: onde o titular do bem jurídico, que pode ser uma pessoa física ou jurídica, é prejudicado quando ocorre a infração.

Quais são os sujeitos da obrigação tributária e como eles são classificados explique?

O CTN em dois dispositivos - artigos 1 do CTN - prevê a existência de dois sujeitos passivos, o da obrigação acessória e o da obrigação principal que se divide em direto e indireto, ou seja, o contribuinte e o responsável.

O que é o sujeito ativo?

O sujeito ativo de uma infração penal é aquele que comete o crime. Só o homem, isoladamente ou associado a outros (co-autoria ou participação), pode ser sujeito ativo de uma infração.

O que é sujeito indeterminado exemplos?

Quando a oração apresenta um verbo na terceira pessoa do plural (eles), não é possível identificar o sujeito dessa oração, por isso o sujeito é classificado como sujeito indeterminado. Veja os exemplos: Disseram que ele vai viajar. Falaram que haverá greve na universidade.

O que é sujeito passivo português?

O sujeito é um dos termos essenciais da oração. É quem ou o que recebe ou pratica a ação. Ele é classificado em: ... Sujeito passivo: quando a oração se encontra na voz passiva, o sujeito recebe a ação.

Quem é o sujeito passivo?

• Se a resposta for positiva, o sujeito passivo é contribuinte (sujeito passivo direto); se negativa, o sujeito passivo é responsável (sujeito passivo indireto). Na seara da sujeição passiva, surgem dois tipos de contribuintes, o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, que podem ser classificadas conforme a seguir:

Qual a diferença entre sujeito passivo e responsável?

• Segundo Ricardo Alexandre (2009) seguindo a teoria adotada pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que a diferenciação entre contribuinte e responsável parte da seguinte pergunta: O sujeito passivo possui relação pessoal e direta com o fato gerador?

Por que o estado é sujeito passivo?

• O Estado sempre figura como sujeito passivo constante. Além disso, pode ser sujeito passivo eventual, tal como ocorre nos crimes contra a Administração Púbica. A pessoa jurídica pode ser vítima de diversos delitos, desde que compatíveis com a sua natureza.

Como a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo?

• Além disso, pode ser sujeito passivo eventual, tal como ocorre nos crimes contra a Administração Púbica. A pessoa jurídica pode ser vítima de diversos delitos, desde que compatíveis com a sua natureza. Da mesma forma, há diversos crimes que podem ser praticados contra incapazes, e inclusive contra o nascituro, como é o caso do aborto.