Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?

Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?

A Prefeitura de São Paulo afirma que, em caso de pagamento em duplicidade, os valores pagos indevidamente ficam disponíveis para ressarcimento pelo Sistema Devolução Automática de Tributos, no site servicodevolucao.prefeitura.sp.gov.br.

Como solicitar devolução de IPTU pago em duplicidade DF?

Presencialmente em um dos postos de Atendimento ao Cidadão do DF Legal. Formulário de Recursos Administrativos Tributários (Formulário 2)Preenchido – Este formulário está disponível no site do DF Legal (http://www.dflegal.df.gov.br), na aba “Cidadão”, no item “Serviços”; Identificação do Requerente.

O que fazer quando paga o IPTU errado?

Para entrar com recurso administrativo contra a cobrança, o contribuinte deve reunir os documentos solicitados pela Prefeitura, incluindo aqueles que comprovam que o cálculo do imposto está errado, e preencher um formulário chamado Impugnação de Lançamento.

Como pedir restituição de ISS pago em duplicidade?

1) Cópia do documento de identidade e do CPF do requerente; 2) Cópia do contrato social e da última alteração contratual, no caso de contribuinte pessoa jurídica; 3) Cópia das guias do ISS cujo pagamento foi realizado a maior, indevidamente ou em duplicidade; 4) Cópia do DAS e extrato simplificado do Simples Nacional, ...

Como pedir restituição de IPTU?

Para solicitar a restituição ou a compensação acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto "Restituição" e Tipo de Atendimento "Restituir ou Compensar Tributos Diretos Pessoa Física - serviço".

Como pedir a restituição do IPTU?

O pedido de Devolução de Importância do IPTU deve ser feito, preferencialmente, via PROCEC – Protocolo Eletrônico da Prefeitura. O contribuinte também poderá anexar toda documentação exigida, e acompanhar o trâmite, já que a plataforma tem o registro sistêmico das informações.

Como pedir restituição de ISS SP?

Com o nº do CPF ou CNPJ em mãos, clique aqui para consultar o Serviço de Devolução da Fazenda Municipal (DAT). - Caso o valor CONSTE no DAT, informar dados bancários clicando aqui, no Portal SP 156. - Caso o valor NÃO CONSTE no DAT, clique aqui e acesse o SAV- Solução de Atendimento Virtual.

Quem possui legitimidade para requerer a restituição do tributo pago indevidamente?

"O Sujeito Passivo da relação tributária é quem tem legitimidade para pedir a restituição do indébito tributário, pela circunstância de haver efetivamente promovido o recolhimento da respectiva quantia à Fazenda".

Qual o prazo para receber crédito gerado por IPTU?

• Se o pagamento excedeu o cobrado para receber crédito gerado por IPTU pago a mais ou em duplicidade é necessário que o proprietário do imóvel (ou procurador) é necessário a abertura de processo administrativo O atendimento nos SAC devem obrigatoriamente ser agendados no site carioca.rio

Qual o motivo principal do pagamento em duplicidade?

• Um dos motivos principais do pagamento em duplicidade é a falta de organização financeira. Por isso, o planejamento das contas evita consideravelmente esse tipo de problema.

Como faço para receber minha conta em duplicidade?

• Paguei minha conta em duplicidade. O que fazer? Tenho direito a reembolso? Devo receber em dinheiro ou em crédito? Quais os meus direitos? Está passando por este problema? Entre em contato com um advogado online clicando aqui! Entende do assunto? Seu comentário ou artigo sobre o tema pode ajudar milhares de cidadãos!

Como fazer o pagamento em duplicidade de compromissos?

• Um erro comum oriundo da falta de planejamento financeiro é o pagamento em duplicidade de compromissos. Nesses casos, como proceder? Reunimos algumas orientações sobre como lidar com casos em que, por descuido ou um outro acontecimento, o pagamento de um compromisso é feito duas vezes . Confira o que deve ser feito!