Quem faz parte de um grupo familiar?

Quem faz parte de um grupo familiar?

Nos termos do § 1º do artigo 20 da referida Lei, o grupo familiar será composto pelo cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

O que é composição do grupo familiar?

Quem é considerado na composição da família? Na redação original da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o conceito de família abrangia as pessoas que viviam sob o mesmo teto. Em síntese, independentemente da existência de grau de parentesco.

Quem faz parte do grupo familiar para o Prouni?

Entende-se como grupo familiar a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham as despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio.

O que é considerado família para o governo?

§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. ... A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

O que significa grupo familiar no auxílio emergencial?

O recebimento do auxílio emergencial fica limitado a dois membros da mesma família (grupo familiar residente na mesma casa).

O que é a renda familiar mensal bruta?

A renda mensal bruta é a soma de todos os valores, é o valor total. Pode incluir benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, entre outros. Já a renda mensal líquida é o valor restante após a dedução de descontos como tarifas, impostos como INSS, Imposto de Renda, pensão alimentícia, entre outros.

O que é preciso colocar no grupo familiar do ProUni?

O terceiro passo da inscrição do ProUni é o Grupo Familiar. Nesta página, você coloca os dados de seus familiares: parentesco (membro da família), nome completo, CPF, data de nascimento e renda bruta mensal. Para cadastrar a pessoa da sua família, basta preencher os dados e clicar em adicionar.

Quem faz parte do grupo familiar?

• Você sabe quem faz parte do grupo familiar para fins de comprovação da renda no Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Pois bem, fique atento. Em apertada síntese, o Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso maior de 65 anos e ao deficiente físico que não tiver condição de prover a própria manutenção ou tela provida por sua família.

Qual é o conceito de família?

• A família também é compreendida como a primeira instituição responsável pela socialização dos indivíduos. O conceito de família assume sua complexidade por relacionar a natureza, a partir do nascimento de novos indivíduos da espécie humana, com a cultura e a organização de grupos sociais (familiares).

Como dividir a renda do grupo familiar?

• A conta é bem simples: basta dividir a renda mensal do grupo familiar pelo numero de membros, conforme lista contida no § 1º do artigo 20 da Lei 8.742 /93, chegando ao valor per capita.

Quais são os tipos de família?

• Tipos de família. Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado. Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado.