Quem pode receber uma intimação?
Quem pode receber uma intimação?
A intimação judicial é uma notificação por escrito, emitida pelo juiz responsável e não deve ser desconsiderada. Qualquer envolvido no processo pode recebê-la, seja parte ativa, passiva, terceiro e até mesmo testemunhas.
Qual o prazo para cumprir a intimação?
- Se acaso o vício não seja reconhecido ainda haverá tempo para cumprir a intimação. Assim, evita que haja preclusão por não cumprimento de prazo. Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade.
Quais são os meios de realização da intimação?
- Estão previstos no Novo CPC os meios de realização da intimação. São eles: Por correspondência: carta registrada com obrigatoriedade de assinatura do Aviso de Recebimento. Eletrônica: como o próprio nome diz, é feita pelos meios eletrônicos. Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu intimações feitas pelo WhatsApp.
Qual o prazo para a nulidade da intimação?
- Ainda que a parte não possa cumprir o ato, ela deverá arguir a nulidade da intimação e nesse caso, haverá novo prazo contado a partir da intimação da decisão que reconheça a nulidade. Importante salientar ainda que no CPC /73 não havia disposição expressa sobre essa questão.
Como requerer a intimação do advogado?
- Além disso, o próprio advogado pode requerer a intimação do advogado contrário, por meio do correio, juntando aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, decisão ou sentença, de acordo com o art. 269, §§1° e 2°.
