Quem tem direito sobre uma marca?

Quem tem direito sobre uma marca?

A propriedade da marca é garantida àquele que a registra primeiro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). ... Também foi reconhecido o direito da empresa ser indenizada pelo uso indevido da marca.

Quem pode usar marca registrada?

A resposta parece óbvia: só pode usar o símbolo de marca registrada… quem tem a marca registrada! Afinal, aquele “R” dentro do círculo, serve justamente para comprovar visualmente que sua marca está registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Como usar o nome de uma marca que já existe?

Existe uma legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.

Quem pode requerer uma patente é uma marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Quais os direitos que o registro da marca gera ao seu titular?

Com o registro da marca, o titular passa a ter o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, pela vigência de 10 anos, sendo a proteção válida conforme o segmento de atividade em que estiver protegida. Além do principal benefício de ter o uso exclusivo da marca, o registro pode gerar receita.

Qual é o nome ideal para uma marca?

• O ideal é um nome comercial que seja difícil de imitar e ainda mais difícil de confundir com outras marcas existentes no mercado. Se você pretende expandir as linhas de produtos futuramente, dê à empresa um nome mais geral; assim, você evita a armadilha de atrelar o nome da marca ao nome de um único produto específico.

Como proteger a marca de sua marca?

• O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o órgão no qual as marcas são registradas, não monitora o mercado em busca de ações piratas. É essencial que você mesmo proteja a sua marca monitorando constantemente e contando com uma boa assessoria jurídica especializada, portanto, a fim de evitar transtornos.

Quem é o verdadeiro dono da marca?

• Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legais, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca. É MELHOR PREVENIR, QUE REMEDIAR.

Que conceitos descrevem sua marca?

• Que metáforas ou conceitos descrevem sua marca? Ao pensar em sua marca como uma metáfora ou personificá-la, você identifica as qualidades individuais que gostaria que ela tivesse.