Quando uma pessoa levanta falso testemunho?
Quando uma pessoa levanta falso testemunho?
O Código Penal Brasileiro traz em seu artigo 342 o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Trata-se de condutas contra a administração da justiça e somente pode ser cometido por testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete (pessoas essenciais para a atividade judiciária).
Como denunciar crime de falso testemunho?
Cabe ao juízo do trabalho tão somente remeter cópia do processo ao Ministério Público Federal para que, se for o caso, ofereça denúncia. Já ao juízo criminal cabe ponderar se o depoimento tido como falso é suficiente para caracterizar a ocorrência de crime.
Qual a pena para o falso testemunho?
- O próprio juiz identificando o falso testemunho pode remeter peças do processo, podendo dar voz de prisão a testemunha que foi descoberta em flagrante e a encaminhar à Polícia Federal, uma vez que este é um crime contra a própria justiça. A pena para este crime quando cometido é de reclusão, de um a três anos, e multa.
Como fazer uma queixa de falso testemunho?
- Vá ao órgão público correto. A queixa de falso testemunho pode ser apresentada no ministério público, por exemplo. Faça uma busca na internet e clique no link "contato". No site, você provavelmente poderá optar entre preencher um formulário ou falar com um representante pelo telefone.
Por que o falso testemunho é crime contra a justiça?
- (Redação dada pela lei nº 10.268 de 28.8.2001). O próprio juiz identificando o falso testemunho pode remeter peças do processo, podendo dar voz de prisão a testemunha que foi descoberta em flagrante e a encaminhar à Polícia Federal, uma vez que este é um crime contra a própria justiça.
Será que a afirmação feita pela pessoa é falsa?
- Neste crime é difícil de ser detectado que a afirmação feita pela pessoa seja falsa, faltando fatos para as autoridades perceberem que contradiz alguns fatos alegados pela testemunha, ou falta também uma segunda testemunha para que haja confronto nos fatos alegados de uma para outra.
