Pode-se afirmar que o CPC traz regras gerais e especiais sobre tutelas provisórias?

Pode-se afirmar que o CPC traz regras gerais e especiais sobre tutelas provisórias?

As disposições gerais do CPC/2015 a respeito da tutela provisória. ... 2, traz uma série de regras e disposições aplicáveis tanto à tutela de urgência (cautelar e tutela antecipada) quanto à tutela da evidência.

É possível adotar o procedimento da tutela cautelar antecedente quando o autor tiver requerido a tutela antecipada antecedente?

Se o juiz entender que o pedido de tutela cautelar requerida em caráter antecedente tem natureza antecipada, deverá observar o procedimento específico para o requerimento de tutela antecipada em caráter antecedente (art. ... Em sendo necessário, deve-se conceder prazo para a emenda do pedido.

Quais as regras firmadas pelo legislador no CPC para a tutela provisória?

Os requisitos para concessão da tutela antecipada ou da tutela cautelar, antecedente ou incidental, são os mesmos (art. 300): i) probabilidade do direito, ii) perigo de dano, para as tutelas antecipadas e iii) risco ao resultado útil do processo, para as tutelas cautelares.

Qual o objetivo principal das tutelas provisórias?

O artigo tem o objetivo de falar um pouco sobre a Tutela Provisória. A Tutela Provisória tem por objetivo confrontar o lapso temporal de tramitação de um processo, ou seja, ela busca antecipa um provimento jurisdicional ou assegurar o direito de uma parte.

Como é a competência nas tutelas provisórias?

A competência para apreciar pedidos de tutela provisória pertence ao juízo competente para julgar o pedido principal (art. 299). Se a ação for de competência originária de tribunal, ou se a tutela provisória for requerida em sede de recurso, a competência pertence ao órgão habilitado para julgar o mérito.

Qual a importância da antecipação de tutela no processo do trabalho?

• Do cabimento da antecipação de tutela no processo do trabalho. Sabemos que a antecipação de tutela é de grande importância no ordenamento jurídico, este instituto é um instrumento real nas ações trabalhistas. A CLT dispõe no art. 769, que nossa casos omissos, o direito processual civil, é fonte subsidiaria do processo trabalho.

Qual a finalidade da tutela antecipada?

• Anteriormente à aplicação da tutela antecipada, a doutrina e a jurisprudência empregavam o art. 798 da CLT como válvula de escape para a adoção de medidas cautelares com natureza satisfatória. No Processo Civil, sabemos que a antecipação da tutela não pode ser concedida de oficio pelo juiz.

Qual a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida?

• No voto, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o CPC de 2015 apresentou a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Qual o prazo para a tutela antecipada e liminar?

• II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. (ex-OJs 50/TST-SDI-II e 58/TST-SDI-II - ambas inseridas em 00)