Quando a educação passou a ser direito de todos?

Quando a educação passou a ser direito de todos?

1988. Com o fim do período ditatorial, a nova Constituição emergiu em meio a uma ampla discussão sobre a necessidade de maior descentralização administrativa e garantia de direitos sociais. Por isso, a educação passou a ser enunciada como um direito de todos e dever do Estado.

Qual a composição da educação básica de acordo com a LDB 9.394 1996?

21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.

Qual lei rege a educação no Brasil é de que forma essa lei organiza os níveis e as modalidades de educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior).

Como surgiu o direito à educação?

A Constituição de 1934 dedicou um título à família, à educação e à cultura, foi a primeira a dedicar um Capítulo à educação e à cultura. A educação foi estabelecido como direito de todos, ajustando a dever da família e dos poderes públicos, voltada para consecução de valores de ordem moral e econômica.

O que a lei brasileira nos diz sobre os direitos à educação?

205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O que é a Lei 9.394 96?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Qual é o direito à educação?

• O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. No Brasil este direito apenas foi reconhecido na Constituição Federal de 1988, antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos os ...

Qual a relação entre educação e saúde?

• SAÚDE NA ESCOLA APRESENTAÇÃO A relação entre os setores de Educação e de Saúde possui muitas afinidades no campo das políticas públicas por serem baseados na universalização de direitos fundamentais e com isso favorecem maior proximidade com os cidadãos nos diferentes cantos do país.

Como ocorre o surgimento da educação escolar?

• O surgimento da educação escolar relaciona-se ao surgimento das escolas e das políticas educacionais exercidas pelos estados e pelo Governo. O conceito de educação escolar surge para distingui-la do processo de educação, uma vez que este não ocorre, necessariamente, institucionalizado.

Qual o impacto da Saúde escolar nas escolas?

• O estudo aqui desenvolvido tem como principal objetivo compreender qual o impacto da «saúde escolar» nas escolas, bem como perceber se a reforma das unidades de cuidados de saúde primários em 2008 terá afetado o trabalho desenvolvido pelo Programa.