É irrecorrível a decisão que determina que a petição inicial e indeferida?
É irrecorrível a decisão que determina que a petição inicial e indeferida?
A decisão de retratação é irrecorrível, porque ausente do rol do art. 1.015 do NCPC. Contudo, se o juiz indeferir a petição inicial e não se retratar, nos termos do § 1º do art.
Será que a petição inicial pode ser indeferida pelo juiz?
- No NCPC, petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu? No NCPC, petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu? A petição inicial pode ser indeferida pelo juiz se o autor não souber o endereço eletrônico do réu? NÃO!
Qual a finalidade da petição inicial?
- Em primeiro lugar, conforme dispõe o parágrafo 1o do artigo 319 do novo CPC, caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção, na própria petição inicial.
Como a petição inicial pode ser conceituada?
- Segundo Daniel Amorim A. Neves, Petição Inicial pode ser conceituada como: “... A peça escrita no vernáculo e assinada por patrono devidamente constituído em que o autor formula demanda que virá a ser apreciada pelo juiz, na busca de um provimento final que lhe conceda a tutela jurisdicional pretendida."
Por que a petição inicial deve ser preenchida?
- Conforme já explicado em tópico anterior, a petição inicial necessita que sejam preenchidos os pressupostos processuais e que todos os requisitos dispostos nos arts. 2 do CPC estejam presentes para que, após tal verificação o Juiz venha a deferi-la.
