O que pode acontecer a uma pessoa que não tem documento?

O que pode acontecer a uma pessoa que não tem documento?

Sem documentos, uma pessoa não pode votar, fazer o alistamento militar, receber qualquer benefício, como aposentadoria ou pensão. Também não pode ser incluída nos programas sociais do governo federal. ... Exige-se pelo menos um documento para evitar pessoas fictícias ou duplicidade.

O que fazer quando uma pessoa não tem nenhum documento?

É mais indicado, ir ao Cartório de Registro Civil mais próximo do local do nascimento e ter pai e mãe ou parentes próximos como testemunha. Mas, a lei prevê que qualquer cartório de registro civil pode emitir a Certidão desde que as testemunhas e o requerente apresentem a verdade sobre a falta do documento.

Quando uma pessoa não tem identidade?

Qualquer pessoa que não possui o registro de nascimento está em situação de vulnerabilidade e deve procurar a assistência jurídica da Defensoria Pública para iniciar os encaminhamentos necessários para a lavratura do registro civil.

Quem não tem nenhum documento?

Quase três milhões de pessoas não têm sequer um documento no Brasil, segundo o último levantamento do IBGE. Isso significa que elas não existem oficialmente. Nem são reconhecidas como cidadãs. Sem Certidão de Nascimento, RG, CPF e Título de Eleitor, são empurradas para condição de indigente, pois nunca foram à escola.

Quem não tem certidao de nascimento e cidadão?

Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto, não aparece para o Estado. Só com o documento, pode-se fazer matrícula escolar, realizar casamento civil, registrar filhos, ter acesso à saúde, participar de programas sociais ou qualquer outra ação cidadã.

O que são considerados documentos pessoais?

Todo cidadão deve possuir os documentos pessoais que são de cadastramento obrigatório para que se possa ser tido como cidadão na sociedade em que vive. O acesso aos documentos pessoais permite o resgate da cidadania das pessoas por meio da emissão do registro civil. ...

Quem não tem certidão de nascimento deixa de ser cidadão?

Sem a certidão de nascimento, uma pessoa, oficialmente, não tem nome, sobrenome e nacionalidade, portanto, não aparece para o Estado. Só com o documento, pode-se fazer matrícula escolar, realizar casamento civil, registrar filhos, ter acesso à saúde, participar de programas sociais ou qualquer outra ação cidadã.

O que causa a falta de documentação no Brasil?

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD-IBGE/2016), a desigualdade socioeconômica do país é a principal causa da falta de registro, seja pela distância dos cartórios, ausência destes órgãos em alguns municípios, custo de traslado, seja pelo desconhecimento dos pais sobre a relevância da ...

Como tirar identidade sem ter CPF?

Documento de identificação: A Receita também aceita Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento. – Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial).

O que causa a falta de documentos no Brasil?

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD-IBGE/2016), a desigualdade socioeconômica do país é a principal causa da falta de registro, seja pela distância dos cartórios, ausência destes órgãos em alguns municípios, custo de traslado, seja pelo desconhecimento dos pais sobre a relevância da ...