O que fazer quando a parte não apresenta contestação?

O que fazer quando a parte não apresenta contestação?

348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Além disso, confirmando esse entendimento, a doutrina também postula para reforçar essa determinação.

O que acontece quando o réu não apresentou contestação?

Nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Qual o prazo para apresentar a contestação?

• Assim e verificado o prazo para apresentar tempestivamente a contestação, pena de revelia (art. 344) e, por conseguinte, de se presumir como verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo auto, passa-se à redação da contestação.

Quais são os efeitos da falta de contestação?

• A ausência, bem como a falta de contestação, geram alguns efeitos, além do previsto no Art. 344 do CPC. Quais são esses efeitos gerados pelo aparente desinteresse do réu em apresentar defesa é um conhecimento importante para todo profissional de advocacia orientar da melhor maneira seus clientes nas ações judiciais.

Qual o prazo para ofertar a contestação?

• No mandado de citação/intimação constava que o prazo para ofertar a contestação, caso restasse infrutífera a proposta conciliatória, começaria a contar da data de juntada do mandado devidamente cumprido. No entanto, o alimentante não compareceu a audiência e também não apresentou contestação.

Será que a falta de contestação e contraposição pode rever o julgamento?

• Caso contrário, a permanente falta de contestação e contraposição dos fatos expostos pelo autor mantém o julgamento antecipado do mérito, somente com base nas alegações do autor, já entendidas como verdadeiras. Uma contestação bem escrita pode reverter os efeitos do processo.