O que fazer quando a obra está embargada?

O que fazer quando a obra está embargada?

Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.

O que fazer quando a prefeitura embarga uma obra?

Basicamente após ter sua obra embargada, você só terá dois caminhos a seguir. Se não quiser regularizar a obra, terá que demolir toda a área construída. Desta forma, o imóvel deverá voltar a apresentar todas as características do projeto original da obra.

Quando a obra pode ser embargada?

O que leva uma obra a ser embargada? ... Essa medida ocorre quando não há licença para realizar a construção ou mesmo se as obras infringem alguma lei. Normalmente, o embargo acontece após uma fiscalização de algum órgão competente, sendo CREA, IBAMA, FEEMA e mesmo sindicatos.

Como consultar obra embargada?

É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos. Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.

O que é o embargo de uma obra?

Embargo é a imposição de paralisação dos trabalhos na obra quando alguma lei é desobedecida ou uma licença não é autorizada. Ela pode ocorrer, por exemplo, quando houver risco de lesão grave à integridade física do trabalhador.

O que é embargar a obra?

Quem pode embargar a obra? Via de regra o síndico e poder público. O síndico ao constatar que determinada obra está irregular e prejudicando o condomínio como um todo ou os apartamentos, pode embargar a obra. ... A norma dá poderes aos síndicos de embargar obras que não estejam em conformidade com ela.

Qual o motivo do embargado?

• Embargado acontece por vários motivos e há sem dúvida maneiras de solucionar. Para ajudar a vc, é necessário saber exatamente os motivos. Se desejar, estamos a disposição para ajudar. Consulte-nos. Atendemos exatamente nessa tipologia de trabalho. Inadequado? Solicite a devolução do contato

Qual é o processo de legalização da obra?

• Um arquiteto ou engenheiro deve avaliar a sua obra, o risco, estabilidade da sua estrutura e impactos causados por sua obra. Após isso deve ser realizado uma anotação e responsabilidade técnica, projetos e inicio do processo de legalização. Junto ao processo deve ser incluído ao processo um pedido de urgência para prosseguimento da obra.

Qual o prazo para regularizar a obra?

• Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção. Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para elaborar a defesa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularizar a obra.

Quando é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra?

• Seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação, é necessária a autorização da prefeitura para fazer a obra no imóvel. Quando a construção é denunciada e o responsável técnico não apresenta licença para construir (ou alvará de construção) a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar.