Como deve ser oferecida a jornada escolar na educação básica?

Como deve ser oferecida a jornada escolar na educação básica?

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. § 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

Qual a quantidade mínima de horas para a prática de ensino?

As escolas de ensino fundamental e médio ficam dispensadas apenas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos, porém, vão ter que cumprir a carga horária mínima de 800 horas exigida em lei. Da mesma forma, as instituições de ensino superior permanecem obrigadas a cumprir a carga horária da grade curricular de cada curso.

O que diz o artigo 24 da lei 9394 96?

VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

O que diz a lei 9394 96 sobre a educação infantil?

29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Quais são as formas de ensino que se pode organizar a educação básica?

A educação básica é formada por três grandes etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica é obrigatória a partir dos quatro anos de idade.

O que a Lei de Diretrizes e Bases da educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?

O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

Qual a carga horária mínima de um curso profissionalizante?

1.200 horas Os cursos técnicos devem ter carga horária mínima entre 800 e 1.200 horas, de acordo com o MEC.

Qual a carga horária mínima para uma segunda licenciatura?

1.200 horas Já no caso das Segundas Licenciaturas, a carga horária mínima é diferente, variando entre 800 e 1.200 horas/aula, obedecido o princípio de que quando o curso de segunda licenciatura pertencer à mesma área do curso de origem, a carga horária deverá ter, no mínimo, 800 (oitocentas) horas; e quando o curso de segunda ...

O que diz o artigo 24?

1 – O artigo 24 da LDBEN é explícito quando diz que a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com determinadas regras comuns. Portanto, o texto refere-se claramente aos níveis fundamental e médio, não se aplicando à etapa da Educação Básica que é a Educação Infantil.

Quais os princípios e fins da educação nacional não estão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996?

Questão 5 Correto Atingiu 1,00 de 1,00 Marcar questão Texto da questão De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, vários são os princípios e fins da educação nacional, exceto: educação básica não obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Qual a carga horária da Educação Básica?

• A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: 1.a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Qual a carga horária mínima anual para a educação infantil?

• Índice Carga horária mínima anual para a educação Infantil Carga horária mínima anual para a educação Infantil Carga horária mínima anual para a educação Infantil Não existe uma definição nacional em relação a duração do ano escolar na educação infantil. Alguns sistemas municipais e estaduais definem na suas normativas.

Qual a carga horária dos cursos de formação de Professores da Educação Básica?

• Parecer CNE/CP nº 21, de 6 de agosto de 2001 - Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Qual a carga horária mínima dos cursos de graduação?

• Parecer CNE/CES nº 329/2004, aprovado em 11 de novembro de 2004 - Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.